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O projeto foi apreciado em primeiro turno em sessão ordinária do dia 25/05
A Câmara de Vereadores de Itaporã, aprovou em primeiro turno, nessa terça-feira (25), o projeto de lei 012/2021, proposto pela Prefeitura, que estabelece diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do município (LDO) para o exercício de 2022. O texto ainda será votado em segundo turno.
O projeto da LDO fixa os objetivos e prioridades da administração pública para o próximo ano.
Após ter sido aprovada em primeiro turno na reunião do dia 25/05, o orçamento previsto para o próximo ano, volta a ser discutido na próxima sessão que acontece na terça-feira, 01 de junho.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2022, será votada em segundo turno na próxima terça-feira (01/06). Os vereadores vão se reunir para discutir o projeto de autoria do executivo municipal.
O plano plurianual PPA e a lei de diretrizes orçamentárias, ambos definidos pelo executivo municipal, a partir de discussões com a comunidade, fornecem as diretrizes básicas para a elaboração da loa. Antes de ser sancionada a Lei, a proposta orçamentária e analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto de acordo com os critérios estabelecidos pela LDO.
Segundo o regimento interno da casa, a seção terá ordem do dia reservada a essa matéria e o expediente ficará reduzido, válidos após o final da leitura das correspondências.
