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Câmara Municipal de Itaporã
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Atos Normativos

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Lei2771/202328/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terras por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1wKA2DCNrJnOrAR4PshbMqrWT-hf8MfCJ&usp=drive_copy
Lei2770/202328/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em conceder auxilio financeiro à associação dos direitos e defesa dos animais de Itaporã/MS - ADDA e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1R2XijvbpP4GKrkF87mcCBAO5sqPr1i4c&usp=drive_copy
Lei2769/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoAltera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 2.669, de 18 de novembro de 2022https://drive.google.com/open?id=1rT8yrWXVCrjtV0yyybjajHLcyXXEXgIN&usp=drive_copy
Lei2768/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a alteração da Lei Municipal Nº 2.552/2020 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ja3WtoO9qBJp7j47LMyCE6YtoxCELzhY&usp=drive_copy
Lei2767/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoDá nova redação ao artigo 9º, da Lei Municipal Nº 1806, de 29 de dezembro de 2002 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1YhC8tQ4MMuNbanmh9B33n1e4slHgbaPt&usp=drive_copy
Lei2760/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoDoa área de terras de sua propriedade por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1HLVu0LaHr9RMahOhlYwrO-NEXmlvNFq-&usp=drive_copy
Lei2759/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoDoa área de terras de sua propriedade por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=107owcAMqCzl9ZP42aRor-zYTMnRYekMK&usp=drive_copy
Lei2758/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em doar área de terras por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ETZ44H--cfV-upTEyW9mixuVACl54H5q&usp=drive_copy
Lei2757/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terras por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1JvrR3LM0XbTqO8aaiJ3Awr6mLVqMcQ_y&usp=drive_copy
Lei2756/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoDoa área de terras de sua propriedade por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=16I2mtT7PAHlO3HAQnIWHxRPMXahla9gZ&usp=drive_copy
Lei2755/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoDá nova redação ao artigo 1º, item 04 - quadra 01, da Lei Municipal Nº 1.941/2006 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1jEz6Ka-_zRiRsYiDdWykMz0pxpBeMSF8&usp=drive_copy
Lei2754/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terras por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1gFH0s2XoZaOao-dPHbHnVurui_2koJhJ&usp=drive_copy
Lei2753/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terras por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=13L4WOLZVeK3lemnP1aZdSjiPmbLgDMiW&usp=drive_copy
Lei2752/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terras por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=11etkq8AudVMrWdf6PCa09q1p68XguSbU&usp=drive_copy
Lei2751/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em conceder auxilio financeiro à associação comunitária de Montese - ACM e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Ym9BVEiWvmWwW7F_sRReaL9p23KBQgK0&usp=drive_copy
Lei2750/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoEstima a receira e fixa a despesa do município de Itaporã - Estado de Mato Grosso do Sul para o exercício de 2024 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tk4p_JTX-n3pBzA4eff6sNHpBVLHQupI&usp=drive_copy
Lei2749/202327/12/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terras por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1MK09jG3GKTJvuDyWGMLI8JifONy9cIsX&usp=drive_copy
Lei2748/202330/11/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) ao orçamento geral do município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1tNWyZQuak8JxNjMdyiYg4zc35Oal2aZy&usp=drive_copy
Lei2747/202330/11/2023Gabinete do PrefeitoEstabelece a obrigatoriedade de instalação de placas de conscientização contra poluição de beiras de estradas.https://drive.google.com/open?id=1Dyb8DP9pJ9CcimEoXiyTTHal021hhgx_&usp=drive_copy
Lei2746/202314/11/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos no âmbito da administração pública municipal de Itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1Mis4xgIgjDCs6cOS1HzmYFwzEpMZb5be&usp=drive_copy
Lei2745/202314/11/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em conceder auxílio financeiro à Comunidade Porciúncula de Itaporã-MS e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1BpevZTtjN5X3rwlDnz1Rtci-gpyPNj_r&usp=drive_copy
Lei2744/202314/11/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em readequar a tabela salarial dos profissionais do magistério ativos e inativos e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Xofi2M-mdOBwW_oCpLVAJZLOdvd48zeL&usp=drive_copy
Lei2742/202314/11/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o programa Família Acolhedora no município de Itaporã-MS e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=15S0klfGc-ZGTOOLgTdG50atWUCtCRbKF&usp=drive_copy
Lei2741/202314/11/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre homologação da reavaliação atuarial de 2023, altera o custo normal e modifica o plano de amortização do regime próprio de previdência social custeado pelo ente federativo e, dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ImpdkhI1nOcjDzE7pFsrlcpposFHgliP&usp=drive_copy
Lei2740/202306/11/2023Gabinete do PrefeitoPrevê distribuição gratuita de fraldas descartáveis para deficientes e idosos, nas condições que especificahttps://drive.google.com/open?id=1yksyoGcGkZk4V_whp07K9TbOaz9hGV6Z&usp=drive_copy
Lei2739/202331/10/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da união e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1mYl_uk2GDXdOxaUxUKjURvkjGA8naHzW&usp=drive_copy
Lei2738/202325/10/2023Gabinete do PrefeitoProíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifícios com estampidos ou quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidosohttps://drive.google.com/open?id=1NXuuep3VDIvXjCntIl9f8eKeWWjQ2Pn6&usp=drive_copy
Lei2737/202325/10/2023Gabinete do PrefeitoDeclara como de utilidade pública municipal a Associação dos Direitos e Defesa dos Animais de Itaporã - MS (A.D.D.A.)https://drive.google.com/open?id=1Vq_9wM1f_jsalLs6oqnloRdMbvM8eFJI&usp=drive_copy
Lei2736/202325/10/2023Gabinete do PrefeitoEstabelece a nomenclatura do anel viário entre MS-156 a MS-157 de Itaporã/MS e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1atMLBNGRuxM1CjbxCecCeVMiTRcBA28Z&usp=drive_copy
Lei2735/202319/10/2023Gabinete do PrefeitoInstitui, no âmbito do município de Itaporã-MS as normas e os procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana (REURB), conforme a Lei Federal Nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1OXfN8VbtG31BVo0YrgAFRAmp3XCMryL-&usp=drive_copy
Lei2734/202319/10/2023Gabinete do PrefeitoInstitui às servidoras públicas do Poder Legislativo Municipal de Itaporã/MS, a prorrogação por mais 60 (sessenta dias) da licença-maternidadehttps://drive.google.com/open?id=1qyIPj-DMVbyderBC_-UPf2ngjN0XSdsn&usp=drive_copy
Lei2733/202321/09/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1eK3fp_4QWBOULCn-sUt6mxwZh9FBnoP9&usp=drive_copy
Lei2732/202321/09/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a proibição de queimada para limpeza de terrenos urbanos no âmbito do município de Itaporã/MShttps://drive.google.com/open?id=1MJCDnxw5x21wWzGfwXiC-pewWHGlGWPy&usp=drive_copy
Lei2731/202319/09/2023Gabinete do PrefeitoPrevê distribuição gratuita de fraldas descartáveis para deficientes e idosos, nas condições que especificahttps://drive.google.com/open?id=1upHqZ9yd7vF9_vH9fIriRw6A0paCgd5s&usp=drive_copy
Lei2730/202319/09/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terras por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=18qKmjkJkm49-GGqU8GlQ7DGeYETPGX7J&usp=drive_copy
Lei2729/202304/09/2023Gabinete do PrefeitoDá nova redação ao inciso I do artigo 1º da lei nº 1.951/2007 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1x4f6HFo9o7VreYuvclrfnaEx_zKV2mXm&usp=drive_copy
Lei2728/202307/08/2023Gabinete do PrefeitoDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024, do município de Itaporã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1AYYn2sLv3fsVoVDhUTg_1j4mijbxMxtV&usp=drive_copy
Lei2727/202331/07/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte cinco mil reais) ao orçamento geral do município, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1KCl6-Ej4ygOwqR18pnUhnE6SUp50xDsm&usp=drive_copy
Lei2726/202331/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terras por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1SFZY2MZVhVkLpPRlLmCZJG5Odx0KCT06&usp=drive_copy
Lei2725/202331/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em aprovar o loteamento Ecopark BR Urban Itaporã I e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1ErSN0nTFgK-Rl-wi0taUmS4aWqxtqTvE&usp=drive_copy
Lei2724/202325/07/2023Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1sN6SKts-gaynh-vZ3y1YA3W5S3GPyOJW&usp=drive_copy
Lei2722/202316/05/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em revogar a Lei Municipal Nº 2.681, de 10 de abril de 2023, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1kKVSCuge_xrjtPyq7RD1w85zGs5G7X3G&usp=drive_copy
Lei2721/202304/072023Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terra por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1aHlvUPdDNxjiWIhV5sVrTFK2wU803LG2&usp=drive_copy
Lei2720/202304/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe e doar áreas de terras por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1cUs1gCAb_LdOFp0fyCNDk95AElf_CWLH&usp=drive_copy
Lei2719/202304/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terras por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=106aou-tWvlR6dPScciK7t7k_SFUvtnuG&usp=drive_copy
Lei2718/202304/07/2023Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terras por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1EVXf4sg7C0COlwqHK1nGSRHu-a5XVdCG&usp=drive_copy
Lei2717/202304/07/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRAPOR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vaO3jwfvCLnHhAAy7pHVH0occsJyd5f6&usp=drive_copy
Lei2716/202404/07/2023Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AOARTIGO 1°, ITEM 15- QUADRA 04,DA LEI MUNICIPAL N°. 1941/2006E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tCCT06hOrMCsvpYRgWH_Lh2UgbsTG1j6&usp=drive_copy
Lei2715/202304/07/2023Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AOARTIGO 1°, ITEM 20 - QUADRA 02,DA LEI MUNICIPAL N°. 1941/2006E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1k3qpfHGLXE6tBRCgbg0PyScP_8HW8C0I&usp=drive_copy
Lei2714/202307/06/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2023, ALTERA O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL CUSTEADO PELO ENTE FEDERATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FA5HauH81xHfaAYllwpaf0wE2KWuV-d1&usp=drive_copy
Lei2713/202302/06/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM CONCEDER AUXILIOFINANCEIRO A AHDM - ASSOCIAÇÃOHABITACIONAL EM DEFESA DE MORADIA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ftL7LP5wgumajSN2a5FPdu41i_Tss3ZV&usp=drive_copy
Lei2712/202329/05/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, EMFAVOR DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - MS, UMA ÁREA DE TERRAS QUEESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1S6KrTuP11S9fvEb9syvda4ajT6S9EHKr&usp=drive_copy
Lei2711/202317/05/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NASUNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1e9XuFBVrW9mQadBOUwyw-iliy0H3KBLw&usp=drive_copy
Lei2710/202317/05/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE DA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DEENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ElBtoY9j_JRnAoLshWrEYPIngSVmBuYB&usp=drive_copy
Lei2709/202302/05/2023Gabinete do PrefeitoCONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vHa7zJsZVWzc3LWrPMKqy0hG_qdJi6FW&usp=drive_copy
Lei2707/202302/05/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1wJQhri7VMZvQE7k7PebVvzYMgqcYZjBq&usp=drive_copy
Lei2707/202302/05/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lsaDu36wuxOAJHTDBl9O4rEgMh4yGKlF&usp=drive_copy
Lei2705/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS PORESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1No15O7WlIIDFnqEIMkmfzDOJK0iqjvbg&usp=drive_copy
Lei2704/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS PORESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1N5gwPdl62bekSoK4HiKy7TkLQjV0Icjm&usp=drive_copy
Lei2703/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS PORESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1aHxMrlnWeWTbFv9ddodBujqiDhsh29hx&usp=drive_copy
Lei2702/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS PORESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qSYbFNI16WtYih3fifNqU1BmZVsmpGZ8&usp=drive_copy
Lei2700/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS PORESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1upvaiLFOxYCw_R0OluaYSAiosIIKY2ay&usp=drive_copy
Lei02699/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kMkN5Nc2AjK0MdnZGEFDAouxMPmrtUq8&usp=drive_copy
Lei02698/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11hdFP8RwpTnFFFJcNLktheCp63Jvz5pB&usp=drive_copy
Lei02697/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1oQ00d1sIFpX6ZbceeQBHk6PPogMGdMeM&usp=drive_copy
Lei02696/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1NT-ESZRtCDKb2khBz822CovIN2a59jlb&usp=drive_copy
Lei02695/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=15yonD4JIyRj-mHwoKPjANL5TC9Vr5qRo&usp=drive_copy
Lei02694/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR AREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11vmAyJaKG4KzgBynmauwXKDUG6ETrn6s&usp=drive_copy
Lei2693/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dvv14HAef6D4IB5F0eY2DOJ1sOQ3XMx6&usp=drive_copy
Lei02692/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1WIN4Yt9L3gSBBaPNNeHlKg9DEA0o-f4G&usp=drive_copy
Lei02691/202320/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1aV6Skr7E5XKM23vBEkAcrCEKRnPx7kCu&usp=drive_copy
Lei02690/202313/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR AREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1U6A7_facKnQBdxQ-tt2vzbAtl1sB6rlh&usp=drive_copy
Lei02689/202313/04/2023Gabinete do PrefeitoDECLARA COMO UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DOS MORADORES DE MONTESE-MS (A.U.M.M)https://drive.google.com/open?id=1eGeVFvRuQr-7SqxN6VnJU85MKtwqb54q&usp=drive_copy
Lei02688/202313/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1kPzFxExXPNHyoJBAsp8CEHKd9wIQjQLF&usp=drive_copy
Lei02687/202313/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRA POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FzUyxzrjH6lvds0LQCXOpLqrbQCfrQpo&usp=drive_copy
Lei2686/202313/04/2023Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, ITEM 09 - QUADRA 05, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1941/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XdAgq055H_BvU0XRHaoy_SK2GHo92Ows&usp=drive_copy
Lei2684/202313/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM APROVAR O LOTEAMENTO ECOPARK BR URBAN ITAPORÃ I E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1fTyDdzQlXgCU41S1jSrd0v4NvT6Ilh_C&usp=drive_copy
Lei2683/202310/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM CONCEDER AUXILIOFINANCEIRO A FUNDAÇÃO PIO XII E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XmOPu1MXnkeLATiZsY76WWClyVQSxeZ0&usp=drive_copy
Lei2682/202310/04/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DOS DIREITOS E DEFESA DOS ANIMAIS DE ITAPORÃ/MS - PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1EBjKaknAKf5fnPRw3B6maq_kJM6ZM1E-&usp=drive_copy
Lei2681/202310/04/2023Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1nUm5hIiu2JULXNgCr6jdz1AoWbYWPje9&usp=drive_copy
Lei2680/202307/03/2023Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11SPXuaqZyx-Y3w0R4m7SSmNq6EAf4U-J&usp=drive_copy
Lei2678/202220/12/2022Gabinete do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2023https://drive.google.com/open?id=145O8MzTVrsoESFyqcjxEw7aI_kqQrI8q&usp=drive_copy
Lei2677/202207/12/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1X5uenQw5BG7uh5oOMvSPOhMNgW94_86u&usp=drive_copy
Lei2676/202229/11/2022Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, QUADRA 01, LOTE 12, DA LEI MUNICIPAL Nº 1941/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OFU-6p6dw-iTYVMHZ25erViSH6EQgL4l&usp=drive_copy
Lei2675/202213/10/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1eneS1HLBZPRT1jFm0vvUJ6xPLBmpwpld&usp=drive_copy
Lei2674/202229/11/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1VflQ3BL281Cins4w_fZaSoOtbNqoe1qK&usp=drive_copy
Lei2673/202229/11/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRAS POR ESCRITURAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JSZIy6Qi1Qrin5MWqiK36Bl5N6vymAqf&usp=drive_copy
Lei2672/202229/11/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRAS POR ESCRITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1oh-MRDzZzMkE4lwMGIPemodGft8phS0k&usp=drive_copy
Lei2671/202229/11/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jqsygvWFHzQk_sc5sJ6I1sstB87qWOUc&usp=drive_copy
Lei2664/202214/10/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Q9F-7xi0IXofijCoiV_jzwMpa_wE9lUe&usp=drive_copy
Lei2663/202214/10/2022Gabinete do PrefeitoINSTITUI O PRÊMIO "ESCOLA PARTICIPATIVA" ÀS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A NÍVEL ESTADUAL E MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ybGJh_U7fIm00YPcLuWfeCRFHkn6Lxsw&usp=drive_copy
Lei2662/202214/10/2022Gabinete do PrefeitoDOA ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FSI7l8zoRb2WF2PowVnr3NMtQsix44Sn&usp=drive_copy
Lei2661/202214/10/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1bGZi9lRMo60y5pIzB2wFXTCjepqPGbpp&usp=drive_copy
Lei2660/202213/09/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SANTA TEREZINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1BsUp-0mHQuDqyvxgpb0HEi3BJlckbVcq&usp=drive_copy
Lei2658/202213/09/2022Gabinete do PrefeitoDOA ÁREA DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1USjxkuXE0tkG7Ne8sQPhxSxdMc_1iuy0&usp=drive_copy
Lei2657/202213/09/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13kRplTeRiBEqeYveREqZxGJjTGJItxIF&usp=drive_copy
Lei2656/202213/09/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ebQN-mCfyHV_SI5B53p5F3trXUYfPNaP&usp=drive_copy
Lei2654/202212/09/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KJStxa0x7iRRbBL-2eMtKdC0dbegI3j4&usp=drive_copy
Lei2652/202208/09/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP PARA OS CONTRIBUINTES PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LiT8OXq6TX8e_FOrMFOxk1EAN4TrS2vL&usp=drive_copy
Lei2651/202209/08/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE BRASÍLIA - BRB, A OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DCvaVH7tCs-juWi2p45lrXZQC4XSokjv&usp=drive_copy
Lei2650/202206/07/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRAS À SENHORA GRACIELI VIEIRA DE AQUINO POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Gc30S2MC-_49sknUi3LTu6hWKbS8qeyQ&usp=drive_copy
Lei2649/202206/07/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=12dvONyNQf_YcYoihcehZWv5nSYuC6ELW&usp=drive_copy
Lei2648/202230/06/2022Gabinete do PrefeitoCRIA LEI QUE DETERMINA QUE OS AGRESSORES QUE COMETERAM O CRIME DE MAUS-TRATOS ARQUEM COM AS DESPESAS DO TRATAMENTO DO ANIMAL AGREDIDO NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1n3zFNG3ZB-C3nY5OWOLXMJe3mA6LfSbN&usp=drive_copy
Lei2646/202221/06/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREAS DE TERRAS COMO DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=12tIJ0uq9SwKff65Fm_mFoN8UJENMbzF8&usp=drive_copy
Lei2645/202215/06/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023, DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JLry6zxCGcZTy2JEDu6XHQ0Iw9hZocxy&usp=drive_copy
Lei2644/202224/05/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE BRASÍLIA - BRB, COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1egBW7nRAaaUQuyp8rYF_V4KJqV6tVX9r&usp=drive_copy
Lei2642/202203/05/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM REVOGAR AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 2498/2018 E 2510/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1BYHC47kyObv3MnrJw6W8TxB4-9DAeD4x&usp=drive_copy
Lei2641/202203/05/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DE BRASÍLIA - BRB, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rQsdjWB916Dxv0YfCi097VDK4C_X9_tf&usp=drive_copy
Lei2640/202225/04/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO E DESCONTO DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA AOS DEVEDORES COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OvJ7UW1eRgYrmflxMP5XvOi8tbh8RIwM&usp=drive_copy
Lei2639/202225/04/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO A OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO E APROVEITAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E A CONCEDER O USO DOS BENS PÚBLICOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IEkZugyRv5cQTFMQG2sbctmGTc3SgWKy&usp=drive_copy
Lei2637/202211/04/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM APROVAR O LOTEAMENTO JARDIM PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dHmOMyJRuIvJF27bdU4AWZM8eNMFeqOR&usp=drive_copy
Lei2636/202201/04/2022Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER COM A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS PARA FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1C-ivF60yCbImbM1r0DaOPfiVVLo56P8d&usp=drive_copy
Lei2635/202229/03/2022Gabinete do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA "EDUCAÇÃO EM REDE DIGITAL", NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ninpsWfJX8lOIpOx3HkWRwJKqOsmH39p&usp=drive_copy
Lei2634/202229/03/2022Gabinete do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jfYfvQ67sH0rojOL8wMk9sC_E3SXGAAc&usp=drive_copy
Lei2633/202229/03/2022Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RpBYK-0ItYh-W11vGinr-OMavgU5V99t&usp=drive_copy
Lei2632/202229/03/2022Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos municipais e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1xm1AEduDD9BASnyyz7DLBXOKeXt_HQrI&usp=drive_copy
Lei2631/202229/03/2022Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terra por escritura pública e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1Z0uTDoSx2WojbgI6y0lvvoTLp-Dp75WK&usp=drive_copy
Lei2630/202229/03/2022Gabinete do PrefeitoAutoriza o Executivo Municipal a receber áreas de terras como dação em pagamento dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1y6l2MMClTBeQmAAbNu6zlZlpxEFFWXgn&usp=drive_copy
Lei2629/202229/03/2022Gabinete do PrefeitoDá Nova redação ao artigo 1º, da lei municipal nº,1747, de 21 de setembro de 2001 e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1CbIS36M0kbl5KDM7jTUEhT89oH2CpM1M&usp=drive_copy
Lei complementar018/200207/05/2002Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o estatuto dos servidores público do município de Itaporã/MS, da administração direta, autárquica e fundacional públicahttps://drive.google.com/open?id=1m2EDQzS89CQx2MLb2gnzibkxFXi-J1Bw
Lei2625/202127/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022-2025 para o Município de Itaporã - Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1DVFzT_LMtKQ7bhJN8FMCXCWpj8w2SDGZ&usp=drive_copy
Lei2624/202109/12/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terras por escritura pública e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Cfx3ZQOIhiR7SCIzp8kABtXcKVn-10by&usp=drive_copy
Lei2622/202125/08/2021Gabinete do PrefeitoDá nova redação ao artigo 1º, quadra 04, item 06, da lei municipal n° 1941/2006 e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1O1y_M5Bhxfp1QZuWDeaCil73BM19cxil&usp=drive_copy
Lei2618/202130/09/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terras por escritura pública e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1pTZsjba6lCq6l8U-9pkvmVm_u3IQhn3c&usp=drive_copy
Lei2613/202130/08/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terra por escritura pública e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1c8dF1ZDca0aGH0l7Tpn3j9JWAFQ72xHE&usp=drive_copy
Lei2612/202130/08/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terra por escritura pública e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=13hZLpMKzbMRPHRONfKt_VW-8KW1Ahkb-&usp=drive_copy
Lei2611/202130/08/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terra por escritura pública e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1eZsExMCBBp-MWtZwzg06iizqTomuJyNQ&usp=drive_copy
Lei2603/202114/07/2021Gabinete do PrefeitoAutoriza o poder executivo municipal a conceder parcelamento e desconto de multas e juros de mora da dívida ativa aos devedores com a fazenda pública municipal e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1vipMKTNVe55oT7x9ynkUIx0YZu2KotEl&usp=drive_copy
Lei2601/202122/06/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em conceder repasse financeiro ao Rotary Club de Itaporã-MS e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1DEFmVVvcuP9yhP36Jz2D5681yyXWjnI8&usp=drive_copy
Lei2599/202114/06/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a execução de serviços de conservação e manutenção de carreadores de propriedades rurais para fins de escoamento da produção agrícola e pecuária e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1v2yD3uR3S-tdjVJN9mbKKd-JBg1QZ2Gr&usp=drive_copy
Lei2598/202104/06/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o atendimento especializado (reabilitação), no âmbito da rede pública de saúde do município de itaporã, de pacientes curados da covid-19, que ficaram com sequelas.https://drive.google.com/open?id=1PJ2mrOBfeRc2D4TwymsZxTWh0PkSRj11&usp=drive_copy
Lei2597/202127/05/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terra por escritura pública ao senhor Rodolpho Rodrigues de Carvalho e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1Bu12QjplcvkubIhRZyZwPDb0toAetgGO&usp=drive_copy
Lei2596/202127/05/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terra por escritura pública a senhora Ana Aparecida da Silva Cezário e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1RX4EFvn2oqHO8A-MiunzSmFUQtYHZbTV&usp=drive_copy
Lei2595/202127/05/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em aprovar o Loteamento Residencial Jardim Brumélia e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1g4Nfj3xqj36rJuDoH_RIRpJQWc0awizK&usp=drive_copy
Lei2594/202127/05/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em doar Áreas de Terra por Escritura Pública a senhora Fabiane Soehn Archila e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1m2uK6MT9Rt1-SdvEdaiZ3uaBH8Rzc7Io&usp=drive_copy
Lei2593/202119/05/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terra por escritura pública e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1F9g-i3U_eCaJ9ImalOE9WcSiBkWmzxjq&usp=drive_copy
Lei2590/202124/03/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre programa de apoio a estabelecimentos comerciais com remissão de créditos tributários do imposto predial e territorial urbano iptu, do imposto sobre serviços de qualquer natureza - iss, e taxa de alvará de funcionamento como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela covid-19 na população itaporanense.https://drive.google.com/open?id=1i64s0Jr_5VIE27nPh_McamTR_VpMRqbH&usp=drive_copy
Lei2589/202124/03/2021Gabinete do PrefeitoDispõe sobre a criação do conselho municipal de acompanhamento e controle social do fundo de desenvolvimento e manutenção da educação básica e valorização dos profissionais da educação - conselho do fundeb, nos termos da lei federal n° 14.113, de 25 de dezembro de 2020.https://drive.google.com/open?id=1HKOQ1jBUHWqwmgJ2QGJTyAV7BMCAVSV_&usp=drive_copy
Lei2588/202124/03/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terra por escritura pública e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1V5hvy7oGMyFbgBQD-jthNAoJy_pFai5u&usp=drive_copy
Lei2587/202124/03/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em doar áreas de terra por escritura pública e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1YX2A5v6jdj2ILQqwuM8bMEpXQ6Wt1qST&usp=drive_copy
Lei2586/202123/03/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em doar area de terras por escritura pública e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1SFzXGkkjEVdZ63WQiIILv9ezRs4vT0dZ&usp=drive_copy
Lei2585/202122/03/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em aprovar o Loteamento São Bento II e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=15IzhqhyDpqv1RGDo7Xt9SweVzR3Fdg1m&usp=drive_copy
Lei2582/202111/01/2021Gabinete do PrefeitoDispõe em doar área de terras por escritura pública e dá outras providências.https://drive.google.com/open?id=1roiko2ha__zzZ6y8o5r8Y5Y8dH4nKunF&usp=drive_copy
Lei2581/202029/12/2020Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTEÇÂO E REGULAGEM DE CALIBRADOR DE PNEUS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hBN92TRskHWRdIC_5sCWJQo0QmmNb2ev&usp=drive_copy
Lei2580/202029/12/2020Gabinete do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - ESTADODE MATO GROSSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=19_brivJdUESLL5bNiR1T5VAlZSXq37C6&usp=drive_copy
Lei2579/202022/12/2020Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO E DESCONTO DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA AOS DEVEDORES COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vQia99GxYyZ4kjydY2723IDkTyWRf28q&usp=drive_copy
Lei2578/202022/12/2020Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE À CRIAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1g60bT_KJ8gWR6Uj41c_uE8IzTJL3hwBK&usp=drive_copy
Lei2577/202024/08/2020Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, LOTE 23, QUADRA 05, DA LEIMUNICIPAL Nº. 2122/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=18d1cQoFr1OlukIZnkaG1fZlhzhj75Hh1&usp=drive_copy
Lei2576/202024/08/2020Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, LOTE 19, QUADRA 02, DA LEIMUNICIPAL Nº. 1941/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DuivSf57Xwvhud_n5Ioee60wyYZd__u-&usp=drive_copy
Lei2575/202024/08/2020Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10, LOTE Nº 13, QUADRA 02, DA LEIMUNICIPAL Nº. 2122/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=12uxeCtSOHzwKiAxOqMReWOjDTprM2r_L&usp=drive_copy
Lei2574/202029/07/2020Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DEPAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPORÂ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JyyDwqwmejf7ETj5vmCO2d4P93k68p8_&usp=drive_copy
Lei2573/202007/07/2020Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM APROVAR O LOTEAMENTO SÃO BENTO 11 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1m9_4I0O6crX0s1w-o4w3zNztF6zRRkiN&usp=drive_copy
Lei2572/202007/07/2020Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRA POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1cTrr1ivcanFvlBM-kRwLKR6imCrvWlBU&usp=drive_copy
Lei2571/202007/07/2020Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRA POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13tYbN-km1_su72GOtlGSXZvDf3BYNkC7&usp=drive_copy
Lei2570/202007/07/2020Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM APROVAR O LOTEAMENTO SÃO BENTO 11 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sW8nwWM8CYKlpBICa3AXgd3AwarNI7S5&usp=drive_copy
Lei2569/202015/05/2020Gabinete do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DEITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PumdQdPAZ7eqVNjAJOycWGAteYgrKW1n&usp=drive_copy
Lei2568/202030/04/2020Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DEILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) AOS CONTRIBUINTES VINCULADOS UNIDADES ENQUADRADAS NA TARIFA SOCIAL”. ÃS CONSUMIDORAShttps://drive.google.com/open?id=1U614Kd6gyBtlhgu8NvKxkcssPujcwIpB&usp=drive_copy
Lei2567/202030/04/2020Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2495, DE 18 DEJULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1E-ZOdxoRunPWPUEZ21lHQ7tmu-KbS2l4&usp=drive_copy
Lei2565/202003/04/2020Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1oj3MTDvyuBiJ6ehBqIeHAbpNhXOOIz2T&usp=drive_copy
Lei2564/202030/03/2020Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO SUBSiDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E VEREADORESDE ITAPORA PARA OS EXERCÍCIOS DE 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dzASteuEzi9po43XTMlumCCqFu643C7X&usp=drive_copy
Lei2563/202025/03/2020Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº. 2543, DE 09 DE AGOSTO DE 2019 E DÁOUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lylh8lqGikGGl9alzDRj-ZGGI86yaHI0&usp=drive_copy
Lei2562/202025/03/2020Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR SERVIÇOS DEPATROLAMENTO, ENCASCALHAMENTO E COMPACTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1s1Y8Mk5ZZED5QaIbNgrTL_qoQZkKHukD&usp=drive_copy
Lei2561/202025/03/2020Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, ITEM 24 - QUADRA 04, DA LEIMUNICIPAL Nº. 1941 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=167kx1KhfR3YBiGYH106V0IJZMUUJrgBP&usp=drive_copy
Lei2560/202003/01/2019Gabinete do PrefeitoINSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA" NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ- MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tLd7BRCam_yTJkcVvmgJxvKQvksGIQVf&usp=drive_copy
Lei2558/201916/12/2019Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 2520, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1P9pmpuyWF5fZzCI7sOSNh7OeWO2nCHBB&usp=drive_copy
Lei2557/201906/12/2019Gabinete do PrefeitoINSTITUI O DIA DO FUTEBOL AMADOR NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xtQWKv5JPbScYrFzO-2DOpTMC6dNhk1x&usp=drive_copy
Lei2556/201906/12/2019Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EM ITAPORÃ-MS O DIA DO FISIOTERAPEUTA E TERAPEUTA OCUPACIONAL, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE OUTUBRO NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LzUi9olsCF2JIFbyCCjvdvoiRKwLLD6b&usp=drive_copy
Lei2555/201929/11/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM APROVAR O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BRUMÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1iwIcNNv3Xf9U1gbo0tst3DIh8QqVxhBO&usp=drive_copy
Lei2554/201913/11/2019Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR EM ITAPORÃ-MS O DIA DO FARMACÊUTICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 25 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1nw6hFGyZmSvtFl0isdZP9otZAAoseSvL&usp=drive_copy
Lei2553/201913/11/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS'S E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE'S, DO INCENTIVO ADICIONAL ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SSd24TikpUQ5Oth2lA6PRZtb6PC4uwox&usp=drive_copy
Lei2552/201913/11/2019Gabinete do PrefeitoFIXA E REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14uS8T5yXbMJKQO7MyW9y5uoAG-ey8yI5&usp=drive_copy
Lei2551/201930/10/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRA POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KU7jVZ7sFZzt6fFwR121c6gJX2Icp6QL&usp=drive_copy
Lei2550/201929/10/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME OBRIGATÓRIO DE PLANTÃO ÀS FARMÁCIAS, DROGARIAS E SIMILARES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ-MShttps://drive.google.com/open?id=1wm10KF9NgFxEOA8AnF_3Ju0xXUhjEOOs&usp=drive_copy
Lei2549/201916/09/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRA POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1LkLCaP63az8T8ZMisnY11dIybg3j0YJK&usp=drive_copy
Lei2548/201904/09/2019Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO E DESCONTO DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA AOS DEVEDORES COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KRSIzuERvfWClaPzqW1RQTESgQHB6Y50&usp=drive_copy
Lei2547/201904/09/2019Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2524/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1oREttiRxLir-8o9kq8SeQT6SkMq-q1K8&usp=drive_copy
Lei2546/201929/08/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRA POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1gYXpxY_IyZwgzt65wPX5441Itmj5_bGG&usp=drive_copy
Lei2545/201909/08/2019Gabinete do PrefeitoDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PISCICULTORES DE ITAPORÃ E REGIÃO - APITAR, COM SEDE À RUA DARCI QUEQUETO, S/Nº., VILA PORCIUNCULA, NESTE MUNICÍPIOhttps://drive.google.com/open?id=1E2F-AcSvtm_DLIeUXxarwnB7fG84xyyJ&usp=drive_copy
Lei2544/201909/08/2019Gabinete do PrefeitoACRESCENTA A LEI Nº 1930/2006, A MENÇÃO AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1vnGTNgvCQGV2pzuBzw8oytInBtsqfnyW&usp=drive_copy
Lei2543/201909/08/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRA POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13FsA6cSNhVpmi-eY13hSjMCJfmqA_h2m&usp=drive_copy
Lei2542/201919/07/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRA POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Cv3Hco4wjRg64Pgc1bvN4bysLYJ5cVmE&usp=drive_copy
Lei2541/201910/07/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020, DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1MzZJ7Bf1WI1K8-j19DdUkolyz0xc7zhZ&usp=drive_copy
Lei2540/201920/05/2019Gabinete do PrefeitoESTABELECE NOVA DENOMINAÇÃO A RUA MATO GROSSO, NO DISTRITO DE SANTA TEREZINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1FGbsrMd87HtnoAGYQRllj0DvecGpQBUU&usp=drive_copy
Lei2539/201907/05/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1_coPR9UzOS9I5e3lWV6IML7YjlpxV_WS&usp=drive_copy
Lei2538/201907/05/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM RECEBER BEM IMÓVEL A TÍTULO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1U8Epb8gJxrAoq-XEG_3Rk_8O_6pbGJIM&usp=drive_copy
Lei2537/201923/04/2019Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA JBS S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=10vh6UV8RNZKbtL-SHG-8LedH46zLOwOi&usp=drive_copy
Lei2536/201923/04/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JiaQcQ3SArm4gIX6EGmgW-h1TEMYXDZJ&usp=drive_copy
Lei2535/201908/04/2019Gabinete do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS https://drive.google.com/open?id=1UiIiqTvy5xB1FfEQTjv2xbI1fmmHTd62&usp=drive_copy
Lei2534/201908/04/2019Gabinete do PrefeitoREVOGA O INTEIRO TEOR DA LEI MUNICIPAL Nº 2477/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KS2J2zhK-OEhPk2FOwnAipWo4gW_G3kw&usp=drive_copy
Lei2533/201903/01/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA DE ALUNOS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lljRY-SxgY5RM5ZqPWSkI81UbifmQUEO&usp=drive_copy
Lei2532/201903/01/2019Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE NORMAS PARA PINTURAS NAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=148eWQZOVrtvGmzVEo8hJRvjlUcecyk23&usp=drive_copy
Lei2531/201903/01/2019Gabinete do PrefeitoESTABELECE NOVAS DENOMINAÇÕES AS RUAS DO LOTEAMENTO BRINCO DI OURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1y-j32mkEYEEDL7miX6JyKW17dZP_sN5n&usp=drive_copy
Lei2530/201904/01/2019Gabinete do PrefeitoAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder parcelamento e desconto de multas e juros de mora da divida ativa aos devedores com a fazenda Pública Municipal e dá outras providênciashttps://drive.google.com/open?id=1GSTpVAtwVCJfXsi7B035kK-ocWcz8FlP&usp=drive_copy
Lei2529/201904/01/2019Gabinete do PrefeitoDá a atual rua projetada 4, no loteamento residencial morada Brinco de Oro, neste Município, a denominação de "Rua Amigas para Sempre"https://drive.google.com/open?id=1jMm8oXpS_-FWE2jzbLjo63EFeVGq_EG2&usp=drive_copy
Lei2528/201817/12/2018Gabinete do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - ESTADODE MATO GROSSO DO SUL PARA O EXERCÍCIO DE 2019https://drive.google.com/open?id=1aU1b_Tq0vnxGCsVmTsTAgtsLzACaLk_D&usp=drive_copy
Lei2527/201823/11/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRA POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1qaDahhWmB5UB3sbSupRg53fIKqP3DEFL&usp=drive_copy
Lei2526/201823/11/2018Gabinete do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPALDÁ OUTRAS DE ITAPORÃ E PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=12_dqPeUiCSF5N_MhjCcn884-WvFe3a4M&usp=drive_copy
Lei2525/201819/11/2018Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - MS, UMA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rYjEBxSYbMQjKqFv-VXOGXVSlpr5NA2h&usp=drive_copy
Lei2524/201826/10/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRA POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xl3w717RvGXjMZY59ZKORNVpNtB-3DHO&usp=drive_copy
Lei2523/201818/10/2018Gabinete do PrefeitoDENOMINA A ESTRADA MUNICIPAL ITA 20 QUE PASSA A SER CHAMADADE VEREADOR JOAQUIM JOSÉ RIBEIROhttps://drive.google.com/open?id=18w1C9416OjyP9YCk4XsYoBeZBTH73VUZ&usp=drive_copy
Lei2522/201818/10/2018Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, LOTE 19, QUADRA 02, DA LEIMUNICIPAL Nº. 1941/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ZB93ctygpX6_uDhwqWjB5VLx_Jfbw_0U&usp=drive_copy
Lei2521/201818/10/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRA POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=16L9xaDRZccIThJHtuMBZ40L_69BJHeiK&usp=drive_copy
Lei2520/201818/10/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM APROVAR O LOTEAMENTO JARDIM EUROPAPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1eWD_PpobOxuXg5IM-0yNCDNflPW8tJiS&usp=drive_copy
Lei2519/201817/10/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM RECEBER BEM IMÓVEL A TÍTULO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1svZ-Xb1YpWD0D0ee0x7DbJtnMLctifcz&usp=drive_copy
Lei2518/20188/10/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIODE ITAPORÃ/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DxZmN6_-3yyo-lbzMeMSd285p_Bv9Hlt&usp=drive_copy
Lei2517/20188/10/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREA DE TERRAS POR ESCRITURA PÚBLICAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1zKwwT0ovU9AADkTtbx38a3y_XbRpoxke&usp=drive_copy
Lei2516/20188/10/2018Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ A LEILOAR BENS MÓVEIS INSERVÍVEISQUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1jE-liv_qMTHxUDwxw1j36DlvwhKE19fN&usp=drive_copy
Lei2515/201819/9/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM APROVAR O LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM BRUMÉLIA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CR55nG4jhZ9wrg4akEo4KM19u7qDn5gF&usp=drive_copy
Lei2514/201810/9/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2471, DE 30 DENOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1HjjNL3Ru3WkCH6lnFPWVDZtIYpVfqiCN&usp=drive_copy
Lei2513/201828/9/2018Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DEUM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS),AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".https://drive.google.com/open?id=1wy3ECNQiLWyxUDnIyajdKabOT82cmwwD&usp=drive_copy
Lei2512/201830/8/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM REVOGAR LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Dg01OGI50E5t68RXc7Cxk-AT0-5xIOME&usp=drive_copy
Lei2511/201830/8/2018Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DEUM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DOMUNICiPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=11Z_d8aumI3TFqoHMCmuScx5TJOn3iLCH&usp=drive_copy
Lei2510/201828/8/2018Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 2498, DE 18 DEJULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=12rQFRTjBW48Djps2wRdJQw-Iht2oRHyp&usp=drive_copy
Lei2509/201817/8/2018Gabinete do PrefeitoINSTITUI O DIA 14 DE DEZEMBRO COMO DIA MUNICIPAL DO ROTARYCLUB DE ITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1nBcgM03I4YcNm4Cq0Ru8JUMa_YBPgVw4&usp=drive_copy
Lei2508/20187/8/2018Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DEUM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), AOORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1V3Yhrhqodhh3mZ9G3dpe9myjYIEHdnOJ&usp=drive_copy
Lei2507/201806/08/2018Gabinete do PrefeitoAUTORIZA AA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE r$ 220.000,00 (DUZENTOS E VINTE MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1c4yi4wxedFoqaNYthMm6XSHWrRvrvOFd&usp=drive_copy
Lei2506/201830/07/2018Gabinete do PrefeitoFICA INSTITUÍDA NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ O PROJETO "MÃOS SOLIDÁRIAS", REFERENTE A DOAÇÕES VOLUNTÁRIAS NAS CONTAS DE ÁGUA OU ENERGIA ELÉTRICA DOS MUNÍCIPES PARA A APAE DE ITAPORÃhttps://drive.google.com/open?id=15OQUcMZWgw2cGAvAEyH1N-_tziAqch24&usp=drive_copy
Lei2505/201830/07/2018Gabinete do PrefeitoPROÍBE A CONCESSIONÁRIA SANESUL, PRESTADORA DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, DE COBRAREM TARIFA BÁSICA DE CONSUMO, OU DE ADOTAR PRÁTICAS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1V99nMfcXriUswVLTJw_SNM7Itz2B5rii&usp=drive_copy
Lei2503/201830/07/2018Gabinete do PrefeitoINSTITUI O SISTEMA "A MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1G-NxuQFyq22rADLjln86m2Wh41xAVC6t&usp=drive_copy
Lei2502/201830/07/2018Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, ITEM 9 - DA LEI MUNICIPAL Nº 2122/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KvYlyeurmQE_PK490TyYQff3t1-M4d-X&usp=drive_copy
Lei2501/201830/07/2018Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O BANCO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1C1QKea0U0gewYkU9HBp6Zvq8OyL-W-iC&usp=drive_copy
Lei2500/201830/07/2018Gabinete do PrefeitoDÁ A ATUAL RUA PROJETADA 3, NO BAIRRO BRINCO D'ORO, NESTE MUNICÍPIO, A DENOMINAÇÃO DE RUA BRISABELA DA SILVA FALEIROShttps://drive.google.com/open?id=10yjwezqOyOnYdSO6OGX_YjwpxyDTGuEF&usp=drive_copy
Lei2499/201818/07/2018Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 2443, DE 04 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DEulQntlG3Nfv3-aSZ0ziUUS4dHYvet7&usp=drive_copy
Lei2498/201818/07/2018Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1SdgQ_IDxwDPUEIK7NvEL7OE0BhqCUClZ&usp=drive_copy
Lei2497/201818/07/2018Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º , ITEM 24 - QUADRA 04, DA LEI MUNICIPAL Nº 1941/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1hDVgiudMDDGPcyYYLit5RrYbyfskTd9E&usp=drive_copy
Lei2496/201818/07/2018Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II,DO ARTIGO 3°. DA LEI MUNICIPAL N°.2365, DE 02 DE MAIO DE 2015 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1oCpwVf92LdKAe9Z40lerVBLzzd82VVHg&usp=drive_copy
Lei2495/201818/07/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRA POR ESCRITURA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1PwzjNWPjvmJBdybow5gpFE4jF4L6tERw&usp=drive_copy
Lei2494/201816/07/2018Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O CONSELHO DECONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORA MS EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Abt_KfMQ8pP6F9Xx8QwQmTTFDTfFf1Sh&usp=drive_copy
Lei2493/201811/07/2018Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO E DESCONTO DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA AOS DEVEDORES COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1EcR1X221uTsondgJxjPBGxb0SpdMmmDm&usp=drive_copy
Lei2492/201811/07/2018Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOCOM A EMPRESA JBS S/A E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ApLpYCyCV_kW_g-1sgpK1Jp9BXAsRkD0&usp=drive_copy
Lei2491/201811/07/2018Gabinete do PrefeitoALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 2373/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=13-s6MmHLtctTUok2OkEjX3HHWG99-v8Y&usp=drive_copy
Lei2490/201809/07/2018Gabinete do PrefeitoINSERE DISPOSITIVO E RENOMEIAARTIGO NA LEI MUNICIPAL N° 2469/2017,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=17sdjjLsjO_tkxqVgD4Gb355AuUKfR0JE&usp=drive_copy
Lei2489/201807/07/2018Gabinete do PrefeitoCRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DEDISPONIBILIZAÇÃO DE OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS,BANDAS, CANTORES OU INSTRUMENTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE EVENTOS QUECONTÉM FINANCIAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL OU QUAISQUER EVENTOSREALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE ITAPORÃhttps://drive.google.com/open?id=1iLBxQ0R7fUsR618xaCfdhz8mg1wEB2t9&usp=drive_copy
Lei2488/201807/07/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O ENVIO DE INFORMAÇÕES À CÂMARA DE VEREADORES SOBRE ASINDICAÇÕES, REQUERIMENTOS, PROJETOS DE LEI E OS PEDIDOS DE PROVIDÊNCIASREMETIDOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1j6G9m5VUlsB-L6UZ8MkFRBpi2lheI2Ro&usp=drive_copy
Lei2487/201825/06/2018Gabinete do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETANO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPORA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1auqlB7UrGSuTs8nO-Ry5v4LHNeq84-7g&usp=drive_copy
Lei2486/201819/06/2018Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO1°, ITEM 24 - QUADRA 04, DA LEIMUNICIPAL N°. 1941/2006 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1R8h3w0u1d_duDvkc0oaoF0aCtKXc0AB5&usp=drive_copy
Lei2485/201815/06/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE2019, DO MUNICÍPIO DE ITAPORA -ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1D9377ajDVd4HnwE-PYALQEPNfBXzUQAJ&usp=drive_copy
Lei2484/201824/05/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRAPOR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1nT_QF2HpOE2wSI3QWSRA_1CCRvLNksi0&usp=drive_copy
Lei2483/201824/05/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM RECEBER BEM IMÓVEL ATÍTULO DE DOAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xrNcS1eK9Aa8KMRVacY52AAHCMJkhb-V&usp=drive_copy
Lei2482/201819/05/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A PERMUTA DASERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL SENHORAFERNANDA MOREIRA BENTO, OCUPANTEDO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DEPROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL,COM A SENHORA ROZILENE BERNARDINOCAVALLO, OCUPANTE DO CARGO DEPROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORADE ANOS INICIAIS DO MUNICIPIO DEDOURADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Qi_-OvORyGbUtYC_wly8KGg9APzPNna3&usp=drive_copy
Lei2481/201814/05/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM CONCEDER AUXILIOFINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DEPAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1dK5Sh-r_4QwQcYCiJGmPMLHTUTji_avP&usp=drive_copy
Lei2480/201814/05/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM CONCEDER AUXILIOFINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DEDESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DESANTA TEREZINHA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=138hd3IDM3Tkjtv9mXzoGihsHMHg3V4-e&usp=drive_copy
Lei2474/201729/12/2018Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DALEI MUNICIPAL N°. 1666, DE 03 DENOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1sdZf2kONrsaiIEh_8BZkjlM8VUWa9lVM&usp=drive_copy
Lei2473/201729/11/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DALEI N° 1670/1999, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KB-fGWDq76qa9cDbYwwilts-LeOwEDRw&usp=drive_copy
Lei2472/201727/11/2017Gabinete do PrefeitoESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESADO MUNICÍPIO DE ITAPORA - ESTADODE MATO GROSSO DO SUL PARA 0EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KhDEVNLf3zBlmMfgxkUgs0Lwb1qHhYdn&usp=drive_copy
Lei2471/201730/11/2017Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A DOAR LOTES DETERRAS DE SUA PROPRIEDADE AOSBENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DEINTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1wim0CyXP5HzKm1qzy_eOVVr6S8JL5e4M&usp=drive_copy
Lei2470/201714/05/2017Gabinete do PrefeitoINSTITUI O PROGRAMA DE DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS NO ÂMBITO DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1XzUEHyiipw5V_Y4AkmIxOj_Zg_rS-8SM&usp=drive_copy
Lei2469/201714/12/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO EREPARCELAMENTO DE DÉBITOS DOMUNICÍPIO DE ITAPORÃ - ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL COM SEU REGIMEPRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Nu8jJ3UWjANIiknPAWPpXOzsiz1U5Wi5&usp=drive_copy
Lei2468/201714/12/2017Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°.DA LEI MUNICIPAL N° 1990, DE 24 DEAGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1RUC2HKXQ3JcaI9B_AL-GiIJJYMkJNaNU&usp=drive_copy
Lei2467/201714/12/2017Gabinete do PrefeitoDETERMINA A LICENÇA PATERNIDADEAOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAISPOR 04 (QUATRO) MESES, QUANDOCOMPROVADA A MORTE DA GENITORA EO FILHO FOR RECÉM-NASCIDO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1zbR7nqIOCqAkkx11UkyZgxaviFXWx6u6&usp=drive_copy
Lei2466/201706/11/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM APROVAR O LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL "MANOELJOAQUIM DA SILVA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1JWQOXIY0UX90gYd_E2PzHUjI-W41UjdR&usp=drive_copy
Lei2465/201724/11/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM DOAR ÁREAS DE TERRAPOR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1ttpwjhVTKYkK16yc_93HqUWbpCUF1MTB&usp=drive_copy
Lei2464/201724/11/2017Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A DOAR LOTES DETERRAS DE SUA PROPRIEDADE AOSBENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DEINTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1HUOtQsdtyFVn6vholHWISZtUp2eQpJEa&usp=drive_copy
Lei2463/201707/11/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO TRABALHADOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1xN4vCAUtx478_ZWy1lAM75u0l_Kri6DJ&usp=drive_copy
Lei2462/201707/11/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATARPESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIADE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1nCtCOv3MCYl-jrFw8S5lE35Uv-CfqZYO&usp=drive_copy
Lei2461/201707/11/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE O PLANOPLURIANUAL DO MUNICÍPIO DEITAPORÃ - MS PARA O PERÍODO DE2018 À 2021 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=16P1z3l7atiEEZKzmVEN9U2NW7e4Y3GTu&usp=drive_copy
Lei2460/201707/11/2017Gabinete do PrefeitoDÁ A ATUAL RUA BORORÓS, LOCALIZADANO CONJUNTO HABITACIONAL WALDOMIROFERREIRA DOS REIS - COHAB, NESTEMUNICÍPIO, A DENOMINAÇÃO DE RUA IRACIFUZA DE AZEVEDOhttps://drive.google.com/open?id=1_0cimOQREgMZ_yNa2XSPrdN5ViqCx9A8&usp=drive_copy
Lei2459/201707/11/2017Gabinete do PrefeitoDÁ A ATUAL RUA CARAJÁS, LOCALIZADANO CONJUNTO HABITACIONAL WALDOMIROFERREIRA DOS REIS - COHAB, NESTEMUNICÍPIO, A DENOMINAÇÃO DE RUAELIZETE NOGUEIRA GODINHOhttps://drive.google.com/open?id=1iN0jLIuPVmRZD1gj7HIxgc5iF2cWqPvM&usp=drive_copy
Lei2458/201707/11/2017Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 200.000,00(DUZENTOS MIL REAIS), AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1DRbWerPTwgF81pFpyTTb4auDJ5_yEi3Y&usp=drive_copy
Lei2456/201721/09/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOANEXO II DA LEI MUNICIPAL N°. 1670, DE01 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1wVJT1iUnLYrTcXy6Q6ABcfPpmPHyr1oo&usp=drive_copy
Lei2455/201721/09/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMCENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOINFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1YHTWvdyDtunrsGnT_gUV69Kzi9tC9ALI&usp=drive_copy
Lei2454/201704/08/2017Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO1º, ITEM 01 - QUADRA 01, DA LEIMUNICIPAL N°. 1941/2006 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=15TNRpqZ_UJmNGfvJRzJletqsoK4NbiOU&usp=drive_copy
Lei2453/201728/07/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA AELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIADE 2018, DO MUNICÍPIO DE ITAPORÃ -ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1-bfFQqBg9WdpcCIrUz7snQpns-RFVTgI&usp=drive_copy
Lei2452/201704/07/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM APROVAR O LOTEAMENTORESIDENCIAL VALE VERDE E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1k5SjmWYLUvNhxySU-oAEGzh9ZL0Yegeo&usp=drive_copy
Lei2451/201703/07/2017Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDERÀ ABERTURA DE UM CRÉDITOADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE RS80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) AOORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1gwipVdUamvkWUdTmzmIEjo8xfz_cAx0o&usp=drive_copy
Lei2450/201720/06/2017Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO1°. DA LEI MUNICIPAL N°. 2400, DE05 DE JANEIRO DE 2016 E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Fd49zrazspfw0RJ5UnYC3RhG0aaqEBXa&usp=drive_copy
Lei2449/201705/06/2017Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°. DA LEIMUNICIPAL N°. 1916, DE 02 DE FEVEREIRODE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1lF3hboBiKg2zStyGOa9buxKa3RHCQOEQ&usp=drive_copy
Lei2448/201705/06/2017Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°. DA LEI MUNICIPAL N°. 2442, DE 12 DE ABRIL DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAhttps://drive.google.com/open?id=185AFKYtHm6PpnLSavA8zdjE20ynOD91k&usp=drive_copy
Lei2447/201705/06/2017Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO1°., DA LEI MUNICIPAL N°. 2445, DE05 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1O8QY47fkvPj_O4a9BkHxNUmiDVV22_f9&usp=drive_copy
Lei2446/201705/05/2017Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRASPOR ESCRITURA PÚBLICA E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=14pxdWnAVgn54xj5U0h971LoaGxYONMsN&usp=drive_copy
Lei2445/201705/05/2017Gabinete do PrefeitoDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO2°, 4° E 5º DA LEI MUNICIPAL N°.1284, DE 04 DE JUNHO DE 1991 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1CLTnSKAtidiaPedtyniEpukJ7sfBrcBC&usp=drive_copy
Lei2444/201705/05/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM CONCEDER AUXILIOFINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DEPAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEITAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1rGjDcMu2fqsOI-Qjth2jkxvDnnyzg5SQ&usp=drive_copy
Lei2443/201704/05/2017Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVOMUNICIPAL A DOAR LOTES DETERRAS DE SUA PROPRIEDADE AOSBENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS DEINTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1IMQyWeB0jimhIFIcj9Mg4B4Tiqj4zAxS&usp=drive_copy
Lei2442/201712/04/2017Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONALSUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 280.000,00(DUZENTOS E OITENTA MIL REAIS), AOORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1bDpAkM-ywEZV6TclDi4djN3Id0OCG_st&usp=drive_copy
Lei2441/201712/04/2017Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O CHEFE DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ÀABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONALESPECIAL, NO VALOR DE R$ 230.000,00(DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS), AOORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1posFSX-_Smspoy2IOGxnQwo_RoNrjNd1&usp=drive_copy
Lei2440/201730/07/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N°. 067/2014, DE 29 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUIU O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE ITAPORÃ-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1KQjNsJcGTJ1hM8EYAFQZUr10e2fZyKZN&usp=drive_copy
Lei2439/201730/03/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEREAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRASPROVIDENCIAShttps://drive.google.com/open?id=1OPDhemrYpQrzcq0dPXWNq6aIyydz4MwX&usp=drive_copy
Lei2438/201730/03/2017Gabinete do PrefeitoCONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOAOS SERVIDORES DA CÂMARAMUNICIPAL DE ITAPORA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tyNmSRoTg4d1n9e7AbmNlcRngipkvu9e&usp=drive_copy
Lei2437/201729/03/2017Gabinete do PrefeitoDISPÕE EM APROVAR E INSTITUIR O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SOLIDOS - PMGIRS, EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1s4Z0OzTZHlIh6CQvD906CRFBm0I7-MS_&usp=drive_copy
Lei2437/201729/03/2017Gabinete do PrefeitoPLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADAhttps://drive.google.com/open?id=1gCQQTNXHYYdIhkbyVic_3GWfkss0UQVX&usp=drive_copy
Lei2436/201708/03/2017Gabinete do PrefeitoAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO E DESCONTO DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA AOS DEVEDORES COM AFAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1Cdh8yHq8slWrKpMgQ9c07KHE1vGH4BcN&usp=drive_copy
Lei2435/201708/03/2017Gabinete do PrefeitoAUTORIZA A CELEBRAÇÃO DECONVÊNIO COM A CORPORAÇÃO DAGUARDA MIRIM DE ITAPORÃ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1EM6fR-ApKzOeAYfoRQONfqF7-cQpHFg9&usp=drive_copy
Lei018/200207/05/2002Gabinete do PrefeitoDispõe sobre o estatuto dos servidores público do município de Itaporã/MS, da administração direta, autárquica e fundacional públicahttps://drive.google.com/open?id=1m2EDQzS89CQx2MLb2gnzibkxFXi-J1Bw
Portaria013/201101/01/2011Câmara MunicipalNomear a Comissão Especial integrada dos Senhores Vereadores: Roberto Carlos Marsura, Vanilton de Melo Galdino e Givanildo Spessoto Rondinahttps://drive.google.com/open?id=1jTpg08vglN-zoZ4rw-v2475Eo574EgsP
Portaria012/201106/05/2011Câmara MunicipalDesignar o Secretário Executivo e Contabilista Isaac de Oliveira, DRT / MS No 20 e CRC/MS No001682/O-6, Assessor Técnico da Câmara Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1HH_xC-njgoEhySzCBb6t_mO6UBYwxPId
Portaria011/201129/04/2011Câmara MunicipalConceder a Funcionária Pública Ada Márcia Machado Benites – Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 1, trinta dias de férias, a contar de 02 de Maio de 2011https://drive.google.com/open?id=1sfFdHPjoIfRg3-md_2ssS3OC8oDZGX98
Portaria010/201128/04/2011Câmara MunicipalDesignar nesta data o Funcionário Publico Michel Vaz, do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Itaporã – MS, para exercer a Função Gratificada Especial – FGEhttps://drive.google.com/open?id=1JO6hryqNu1ezxAQTZWILScwAeOL1ck1B
Portaria009/201131/03/2011Câmara MunicipalFica nomeada nesta data, Eliane da Silva Campos Silva, para o Cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo: CC.2https://drive.google.com/open?id=1Tf7ayD42wYWwG9o07Jf-XJBASG9KWsgs
Portaria008/201122/03/2011Câmara MunicipalDispõe sobre a concessão de férias de funcionáriohttps://drive.google.com/open?id=1Gjm0AmAhnViMyiOephVvs9HyfHs4WVqD
Portaria007/201115/03/2011Câmara MunicipalDispõe sobre a concessão de férias de funcionáriohttps://drive.google.com/open?id=1IPPdlLVbeJqZ_1cRefgbUG9B6vCy_tCH
Portaria006/201110/03/2011Câmara MunicipalConceder a Funcionária Pública Silvia Márcia da Silva – Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 1, trinta dias de férias, a contar de 14 de março de 2011https://drive.google.com/open?id=1lASvoDeK6_ULgdyGaZmvxtPAjs2I9Ik8
Portaria005/201103/03/2011Câmara MunicipalFica estabelecido que não haverá Expediente ao Público na Câmara Municipal de Itaporã, nos dia 07 e 09 de Março de 2011https://drive.google.com/open?id=1zySONMlj02MVdFfhdVlEau4WYAgpL8XB
Portaria004/201125/02/2011Câmara MunicipalFica nomeado nesta data, Charlles Poveda, para o Cargo de Assessor Jurídico, Símbolo: DAS - 2https://drive.google.com/open?id=1l8mAs1BJepUwRgJeVCV-JzdoSEI1BJcj
Portaria003/201124/01/2011Câmara MunicipalConceder ao Funcionário Público Mauro de Oliveira Proença – Auxiliar Parlamentar, Nível 4, trinta dias de fériashttps://drive.google.com/open?id=1MXBTygQWaGPrxzibVrc8MgoJPvCzsoI0
Portaria001/201104/01/2011Câmara MunicipalConceder ao Servidor Público José Alves de Araujo – Vígia, Nível 2, trinta dias de férias, a contar de 04 de Janeiro de 2010https://drive.google.com/open?id=1guhFcJISXllekaiH9GRgM_Ik27OGNYZP
Indicação341/201620/09/2016Câmara MunicipalNo sentido de viabilizar a troca de lugar de um poste de energia, existente na rua Joaquin Ferreira da Silva no Bairro da Lagoahttps://drive.google.com/open?id=1ArYeqa0_d2RoJ9QAvyDsDlEiWR9LAvbt
Indicação336/201613/09/2016Câmara MunicipalRealização de tapa buracos nas rodovias MS-156 e 470, trecho entre as cidades de Itaporã e Douradinahttps://drive.google.com/open?id=18l3CvhnH7qD-PSKpB2n4QeEcH68N8bzm
Indicação335/201613/09/2016Câmara MunicipalRealização de operação tapa buracos na rodovia municipal ITA-22, que liga a MS-157 ao distrito de Santa Terezinhahttps://drive.google.com/open?id=1ydHxMfFN6w5OCED4coLlE8A5TbyBryDQ
Indicação331/201606/09/2016Câmara MunicipalInstalação de esgoto sanitário em empresas que compõem o distrito industrial de Itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1MUiR4XdgpqyNDthllFVuIUraTR0qXGkf
Indicação320/201606/09/2016Câmara MunicipalInstalação de Compor de Bobeiros em Itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1SXIXLw7OnATYWEiXKb2n0lWQ-0IKCjzk
Indicação325/201630/08/2016Câmara MunicipalNo sentido de construit um redutor de velocidade (quebra mola) na rua Pacheco Pontes entre Francisco Leal de Queiroz e Camilo Hermelindo da Silvahttps://drive.google.com/open?id=1dQbZqP9_hhmzexCPfSMMcIHOfcz8VLbf
Indicação316/201630/08/2016Câmara MunicipalSolicita ao poder executivo que autorize aos órgãos competentes a realizar podas nas árvores da preça São Joséhttps://drive.google.com/open?id=1BeNWAMBf3Zd_lleqbsMvE2Q6w1Gtp6Vc
Indicação324/201630/08/2016Câmara MunicipalNo sentido de sanar o problema do asfalto na rotatória da pedreira da MS 156 Pedro Palhanohttps://drive.google.com/open?id=1ieI3EjzIBz_U17mL6bzONDYkg1KPHUgx
Indicação315/201630/08/2016Câmara MunicipalSolicito ao poder executivo que autorize aos órgãos competentes a realizar limpeza e manutenção em todas as bocas de lobo de valetas que margeiam a sedehttps://drive.google.com/open?id=1yFUl7Tb4fnEsO_BQO2I7sYGrhSr5CQNY
Indicação312/201623/08/2016Câmara MunicipalCedência de professores à APAE de Itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1nBY8Rk2_ZYQumQLmt9-r3QCXKMrTsGiw
Indicação313/201623/08/2016Câmara MunicipalViabolização de ônibus adaptado para deficiente físico e quadra coberta para APAE de Itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1oePbPOfeAw-lU9peZQ-mBBqHx6p7W9lB
Indicação307/201616/08/2016Câmara MunicipalAlargamento asfalto e sinalização de ciclofaixa nos acostamentos da avenida José Chaves da Silva, Itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1Yms1bwMSBetbX-ENsF8erGD5DhZmLKqm
Indicação298/201616/08/2016Câmara MunicipalNo sentido de recapear ou fazer operações tapa buracos nas ruas: Atílio Ganaro próximo ao bairro Jardim Vitória, Jardim Nova Era e rua Rui Gomes no Pioneira IIhttps://drive.google.com/open?id=1ia3GY1l5VxvPRRebjqRbWm6sES-5mMyN
Indicação309/201616/08/2016Câmara MunicipalNo sentido de providenciar trocas e manutenção em todos os postes de iluminação público do distrito de Santa Teresina - troca das lâmpadas queimadashttps://drive.google.com/open?id=1mzxlnOpD8M_UOosSSC1uY64FHKXCUPDz
Indicação297/201609/08/2016Câmara MunicipalSolicitar um redutor de celocidade na rua Pedro Tavares no Bairro São Bento próximo ao UBS que será inauguradohttps://drive.google.com/open?id=1kEiECapw6vuw2GKrcCuYienjscCxv1O8
Indicação295/201609/08/2016Câmara MunicipalNo sentido realizar manutenção e recuperação de grade de ferro conhecida como "boca de dragão" ma galeria de água que passa na rua João José de Souzahttps://drive.google.com/open?id=1kvZWiKl-d_dtyg3iDvBPzgn7uV1-SUjI
Indicação291/201602/08/2016Câmara MunicipalCeleridade em execução de manutenção de ponte sob rio brilhante na BR-267https://drive.google.com/open?id=17bE5fF4VmLiYb3R3_syhw6JNnk8KBaa9
Indicação264/201602/08/2016Câmara MunicipalNo sentido de promover meios de elevar a segurança de servidores e clientes na nagencia dos correios de Itaporã, implantando portas de segurança com detectores de metais, ou contração de segurançashttps://drive.google.com/open?id=1u7HXP4BJ35mFFUk196TmTC8MYBpH61L9
Indicação292/201602/08/2016Câmara MunicipalCriação de vagas para estacionamento exclusivo para portadores de necssidades especias e confecção de adesivos e credenciais padronizadas a nível estadual que indentifiquem os usuárioshttps://drive.google.com/open?id=1NwQ6k0Kg-QcXkV2OpLbK9v9Mnf0Cf773
Indicação263/201602/08/2016Câmara MunicipalNo sentido de viabilizar a aquisição de 1 veículo 0 km, modelo pick-up, cabine dupla, para atender as necessidades de DECOEhttps://drive.google.com/open?id=1saCfs6n9p1aHGrkD0GheX3i7vqt9gG2p
Indicação260/201621/06/2016Câmara MunicipalSolicitar ciclovias na avenida José Chaves da Silva com extensão para rua Pedro Rodrigueshttps://drive.google.com/open?id=1MpA4bacgqrt1SKzyjWdU9R0pgqOp9Ivq
Indicação251/201614/06/2016Câmara MunicipalSolicitar vossos apoios para que o projeto de lei nº 352, de 2012, que tramita no senado federal e que beneficiará, diretamente, a categoria das agentes comunitárias de saúde seja apreciadohttps://drive.google.com/open?id=1-emocVZJ9ST5hh-2zSVAzY7xj6pu2G9S
Indicação254/201614/06/2016Câmara MunicipalProvidências com cascalhamento e patrolamento na ITA - 48 seguindo pela ITA -72https://drive.google.com/open?id=1CIX0mdMZ74u7mNltok83c9ONmdv5hnCi
Indicação246/201614/06/2016Câmara MunicipalRevitalização e sinalização da avenida José Maria Bezerra de Limahttps://drive.google.com/open?id=1N0rNCosCXVo3ned_A6XVfi5pwBDQ5YX9
Indicação253/201614/06/2016Câmara MunicipalEstudo da possibilidade de aterramento da lateral esquerda da lateral esquerda da MS-156 no trecho compreendido entre córrego canhadão e cemitério Cristo Redentorhttps://drive.google.com/open?id=1jcUD9kYahEcHc2KPhohzlUK6ejIlYzt4
Indicação230/201607/06/2016Câmara MunicipalNo sentido de viabilização de emenda parlamentar para aquisição de um carro 0 km para CRAS e anida recursos em emenda conjunta para aquisição de um micro-ônibushttps://drive.google.com/open?id=1ClSxWhgsnCzNtPTErzaV1DXZuCjokFgI
Indicação221/201607/06/2016Câmara MunicipalNo sentido de instalação de placas de sinalização de trãnsito nos cruzamentos na região da grande COHABhttps://drive.google.com/open?id=1jPrUDI8Jp-pI0Qy9pCmWxML7WikWSQxY
Indicação219/201607/06/2016Câmara MunicipalReforma e ampliação da capela mortuária do cemitério Cristo Redentorhttps://drive.google.com/open?id=1DHM9nAMVVe0_h2oUr46UBOxCdAVoorKX
Indicação217/201607/06/2016Câmara MunicipalSolicita adequação na passagem das águas do córrego canhadão, na rua Pauçp Yutaka Miyazaki e na rodovia MS-156https://drive.google.com/open?id=1ZKzdn1YtVSIF1vCxGs7SKbmNOKivFNW8
Indicação226/201607/06/2016Câmara MunicipalPatrolamento e cascalhamento do bairro João de Deushttps://drive.google.com/open?id=1CGpIsr2rBJsqjc4v3QUMpflabQjaw_j6
Indicação216/201607/06/2016Câmara MunicipalNo sentido de viabilizar recurso para recapeamento das ruas do distrito de Piraporãhttps://drive.google.com/open?id=1t6Ftsej6yr5m9qY7U-8U1ArpNALduCyR
Indicação218/201607/06/2016Câmara MunicipalSolicitando providências quanto a poda de arvores no distrito de Montese https://drive.google.com/open?id=1HEUbihvoX5mj64B-XbWoHGZQQUfEmu0j
Indicação222/201607/06/2016Câmara MunicipalNo sentido de reparos na ponte sob córrego Sardinha, no acesso do sítio cabeceirahttps://drive.google.com/open?id=1vqCI7wjx_W1So_JkNwwEYc_MnHQeJuv8
Indicação215/201607/06/2016Câmara MunicipalNo sentido de viabilizar para duplicação, urbanização e iluminação da rua Brasil, do distrito de Piraporãhttps://drive.google.com/open?id=1PoazLN79SVZ-bn52lRrid3Z_qzAvJI4g
Indicação220/201607/06/2016Câmara MunicipalAquisição e distribuição de cobertoreshttps://drive.google.com/open?id=1EnjTF7cyyQqVeNcMPpN5OJzK8-7ZXDyk
Indicação207/201610/05/2016Câmara MunicipalSolicitando o patrolamento e cascalhamento em caráter de urgência da ITA-15, pois a entrada está em péssimas condiçõeshttps://drive.google.com/open?id=1OB0RTqT3z2TK38pU2tXcSClhVw7aEVmq
Indicação209/201610/05/2016Câmara MunicipalProvidências de cascalhamento e drenagem no correador de acesso as propiedades do senhor Ventura, Zé cavaco, Pedro Janguito e demiashttps://drive.google.com/open?id=1wiDDaa-jUIFSK1hrLWKpTgqtfCR5oLTY
Indicação204/201610/05/2016Câmara MunicipalSolicitar abertura junto a guard-rail na rodovia MS 157https://drive.google.com/open?id=1s-RuIVuBYNmbU-TArlG1z2iVgpR_hcDr
Indicação616/201504/12/2015Câmara MunicipalNo sentido de estadualizar trechos das rodovias municipais ITA-14 e ITA-91, que liga Itaporã ao Distrito de Penambihttps://drive.google.com/open?id=1YK4mgWTDPLgIibvZBjRYX6RcRMjbRfw8
Indicação580/201530/11/2015Câmara MunicipalNo sentido de construir o prédio do cartório eleitoral para ao município de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1hrYwZMZIm9nySbjaQma3DEAuJeoekzar
Indicação579/201530/11/2015Câmara Municipalsolicitando ao poder executivo que determine a gerência municipal de desenvolvimento econômico sustentável ou gerencia de meio ambiente elaborar um projeto de lei que "identifique os limites nas estradas rurais municipais e ao mesmo tempo implantem caixas de retenção em todas as estradas rurais do municípiohttps://drive.google.com/open?id=1eOy7_nOTh4L2YWZ91nfE-O1iaarFFmBL
Indicação578/201530/11/2015Câmara Municipalsolicitando a limpeza e combate aos criadouros do mosquito aedes aegyoti em todos os cemitérios municipais e também nos cemitérios dos distritoshttps://drive.google.com/open?id=1wo9hH2x01tvfiRkNXcKDOaZKg2qWK25B
Indicação575/201527/11/2015Câmara MunicipalRequerendo um redutor de velocidade "quebra-mola" na rua antonio vicente de almeidahttps://drive.google.com/open?id=1e4HLaUQg5BRivP5AWcUeOyNAYMBiAUdh
Indicação574/201526/11/2015Câmara MunicipalConstrução do muro lateral do posto de saúde no distrito do carumbéhttps://drive.google.com/open?id=1FrUKV0FPdCO_s7MuqrQNjeKHnwFSuonM
Indicação573/201526/11/2015Câmara Municipalimplantação de um posto da polícia militar rodoviária estadual na rodovia ms-157, trecho entre itaporã e maracajuhttps://drive.google.com/open?id=1u1RrTDSlLVnhdf6JsjhTCQ_I4x0EamFQ
Indicação562/201523/11/2015Câmara MunicipalSolicitar doação dos arescondicionados que forem trocados da escola rozânea de mouro brandão para o salão de beleza da assistência socialhttps://drive.google.com/open?id=1KIvCbXmM-DV9l4gzAO9EU5whiGzeZQSu
Indicação561/201523/11/2015Câmara Municipalrequerer a construção de um ponto de ônibus na avenidade josé chaves da silva próximo ao cristo redentor e a rotatóriahttps://drive.google.com/open?id=1W4woTo8rfDmut2k2WuuoTe27CmymuAtO
Indicação550/201516/11/2015Câmara Municipalrequerer patrolamento e cascalhamento no carreador da ramificação da ms 156 do lado esquerdo sentido montese em frente a cevale, carreador que dá acesso a propriedade do joão da bandahttps://drive.google.com/open?id=14v90UwNwHfym6ulaz8JLsr30O5bSx-xT
Indicação549/201516/11/2015Câmara Municipalrealizar manutenção com cascalhamento na ita 90https://drive.google.com/open?id=1Z6fbGVOYZDFtSsaAyksVssDMAu6Mj_HH
Indicação546/201516/11/2015Câmara Municipalrealizar manutenção nas vias internas dos cemitérios cristo rei e cristo redentor, colocando pedriscos nas vias de acesso aos túmulos, prologando a rede água até o fundo do cemitériohttps://drive.google.com/open?id=1uLYDUwO_7-UIK3UEXh8b7QIXDcWM39C2
Indicação542/2015Câmara Municipalfazer reparos no telhado e na iluminação da rodoviária municipal de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1xy-6tHTIjHxz9EonDsSDIi-PYg9cneMu
Indicação541/2015Câmara Municipaldemolição do centro comunitário do cohab, em itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1eyAnkLL_GsWYBY7ZkpIPwjNUxxQqSiYc
Indicação540/2015Câmara Municipalsolicitar o patrolamento e cascalhamento nas ruas do jardim são bento e do jardim josé roquehttps://drive.google.com/open?id=1XeFkk77PdKc5af2hQhSzgAmjgam2NI-D
Indicação532/2015Câmara Municipalconstruir o asfalto na antiga rua coração de estudante hoje com o nome da anedino rodrigues da silvahttps://drive.google.com/open?id=1GK_5yZ4tNcSGmrC3mPoKTrJwVQ53eEqh
Indicação530/2015Câmara Municipalformalização de parceria entre a prefeitua municipal através da gerencia de indústria e comércio, com a associação comercial de itaporã - ACITAhttps://drive.google.com/open?id=1CI4JdQ86GLGzYF9gQ5JywOsYQVOBEMIC
Indicação529/2015Câmara Municipalaquisição de desfibrilador para o ESF do distrito de piraporã/itaporã - mshttps://drive.google.com/open?id=19DxOkyHMqaUiMrPlq_a1WOieZ4LpD2bc
Indicação528/2015Câmara Municipalrecuperação ou construção de ponte sobre o córrego tatuí no ita 90https://drive.google.com/open?id=1xk0A9qXUlIJxjEdmPXZCIxiFktApjC2n
Indicação523/2015Câmara Municipalcascalhamento do prologamento rural da rua zuza ferreira do nascimento, até o seu términohttps://drive.google.com/open?id=1jj0vAt7LwAEv3XYAbL4HukJlsg74cpWa
Indicação522/2015Câmara Municipalrecolhimento de resíduos domésticos no prolagamento rural da rua zuza ferreira do nascimento, até seu términohttps://drive.google.com/open?id=1itNU5IIj672nU9jWYKvM-TjfhrLW-Wx_
Indicação513/2015Câmara Municipalrecapear as ruas sete de outubro, maria ferreira targino e dom pedro II situadas no distrito de piraporãhttps://drive.google.com/open?id=1U04Es31n3S593RpxhW__m5RGgvY8cUtG
Indicação507/2015Câmara Municipalsolicitando emenda para construção de um centro poliesportivo no distrito de piraporã em itaporã/mshttps://drive.google.com/open?id=17vbQipbAj6Oz4y7KohfmQxcQR9f72wA7
Indicação506/2015Câmara Municipalsolicitando a reciclagem, reparos e o reaproveitamento do prédio da rodoviária para a formação de um centro comercial camelódromohttps://drive.google.com/open?id=1NMMQhnd89PZ0YCPAoUWKIUaCiZq0GRjc
Indicação504/2015Câmara Municipalinstalação de guard rail de protação na margem de rotatória situada no cruzamento das avenidas josé chaves da silva e stefano gonella, em itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1hsRrfxCXg2joi3pnlP6-J4ePri3TNmUf
Indicação498/2015Câmara Municipalsolicitar um guarda para a praça do BNH e também um banheiro e um bebedourohttps://drive.google.com/open?id=1Icwa7gXLwJGHhXHaP12VUDfTOLLFV4Do
Indicação497/2015Câmara Municipaltroca dos tachões instaladas na rodovia ms-156, em itaporã, por fiscalização autorizada por lei, podendo ser eletrônicahttps://drive.google.com/open?id=1NA3KIhHNHIsbx0QdYkH0MXAuKARtpDq_
Indicação496/2015Câmara Municipalaquisição de um ônibus para atender o projeto conviver e corporação da guarda mirim de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1gMg8I-ysEvKDR4kZujZflTOtTA_6pQeq
Indicação495/2015Câmara Municipalsolicitando a construção do muro da garagem municipalhttps://drive.google.com/open?id=1D_bKwwzoWTurvwXh3qqBedVO4gCEvkne
Indicação494/2015Câmara Municipalconstruir uma guarita e um guarda volume no parque ariovaldo maria bento, pois o vigia fica exposto as intempéries, com poucos condições para laborar, e os usuários não tem aonde guardar seus pertenceshttps://drive.google.com/open?id=14jHdlV6rtNrPqs6DbLS_M0yiC9-ByPGS
Indicação493/2015Câmara Municipalprovidenciar manutenção das ruas de chão, limpeza dos terrenos públicos e privados, e tapa buracos das vias públicas dos bairros: parque ipanema, jardim copacabana e pedro bonita de nosso municípiohttps://drive.google.com/open?id=1e2z3yfjAJvpOTjJyQ36tP_0ccCUYAlfv
Indicação487/2015Câmara Municipalindicamos necessidade da coleta de sangue para realiazação de exames no esf do distrito carumbéhttps://drive.google.com/open?id=1dCNxy0t7etmZ4lkcPfZMafigyLS91rIN
Indicação486/2015Câmara Municipalrequerer emenda para comprar de ar condicionado, projeto de vídeo (data show) e um notebook para o esf copacabanahttps://drive.google.com/open?id=11EWJYhz6c1CgWv6S3bEQ8CXbcAP9qppE
Indicação485/2015Câmara Municipalsolicitando a concessão do título de utilidade pública estadual a associação dos suinocultores de itaporã e região - assuitahttps://drive.google.com/open?id=1aZtkh6SZTQJTX7omqPoFyqVniWxL-pkB
Indicação484/2015Câmara Municipalsolicitando imunização e combate do mosquito aedes eagypti nos distritos de nosso municípiohttps://drive.google.com/open?id=1hze4RQBIL34GfsXTLosQD6lTMMYTF3x0
Indicação483/2015Câmara Municipalreparos com urgência da iluminação públic da avenida aurenô arnaldo cordeiro na cidade de itaporã bem como, no distrito de santa terezinhahttps://drive.google.com/open?id=1vZzYne6qEOKEeje8D9Tr_k1S6C64bbT_
Indicação482/2015Câmara Municipalsanar o problema da aquaplanagem na curva da ms 156 pedro palhano no km 06 e também a limpeza nos super posteshttps://drive.google.com/open?id=1GG24YTbc-J5guJs8rErjZ9IZeYmK2aLD
Indicação480/2015Câmara Municipalrecuperação das estradas do carumbezãohttps://drive.google.com/open?id=12XePsBjGVO8FixugmSNNXenNuNGVfcDd
Indicação479/2015Câmara Municipalplantação de árvores na recuperação da praça do bnh nadir candido corrêiahttps://drive.google.com/open?id=11tsakvdLPRnIeUbOVfcuGyc6MCvsVeSF
Indicação478/2015Câmara Municipallimpeza das bocas de lobos e valetas de todo o município de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1gXklawC24fjfqJn_fMdUkIPAqDjrGrtl
Indicação477/2015Câmara Municipaldisponibilização de tendas móveis para os sepultamentos em dias de chuva, no cemitério cristo rei e nos cemitérios dos distritos de santa terezinha, piraporã e montesehttps://drive.google.com/open?id=19MPzNU6EPw_j17NWuujhl54duGt_jJGx
Indicação470/2015Câmara Municipalnomeação de mais um vistoriador para o departamento de trânsito de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1ZxZtK3MxN6a0xGOrubXuura4aQtAi8XC
Indicação469/2015Câmara Municipalação para reparo de buracos e demais imperfeições na rodovia ms-156m techo que compreende as cidades de itaporã a douradoshttps://drive.google.com/open?id=19oJ7s9IWHEsWTYj7FlgmIhbZ6Wvy_qCl
Indicação468/2015Câmara Municipalsolicitando viabilização de recursos para a construção de um centro de esporte e lazer no distrito no piraporãhttps://drive.google.com/open?id=1jb63tQzXaqHRWzPN1n78qyKDgSqjRrGa
Indicação467/2015Câmara Municipalsolicitando recurso para pavimentação das ruas do distrito de piraporãhttps://drive.google.com/open?id=11bkSmqaSr-_jgVvoQ4GbsLI45bX3t8xV
Indicação466/2015Câmara Municipalsolicitando reparos ou a troca do orelhão do distrito do carumbéhttps://drive.google.com/open?id=1TruYPtXXUhxwLXQ4eAO9WjtRPr1xPMLz
Indicação465/2015Câmara Municipalrequerer recursos para construção de uma área de lazer com academia ao ar livre, playground e campo de vôlei, no parque ipanema bairro deste municípiohttps://drive.google.com/open?id=1gB3v6jitoc7eZ77dr8kCFKk3WRk7t_Hl
Indicação464/2015Câmara Municipalprovidenciar trocas, reparos e manutenção em todos os postes de iluminação pública das ruas: manuel feijó sampaio que faz esquina com a rua joão aguiar, no bairro parque ipanema de nosso municípiohttps://drive.google.com/open?id=1skHJY9SreLWeYInoAhQ-kUiZIudkpk9P
Indicação461/2015Câmara Municipalsolicitando a instalação de ventiladores na recepção da unidade básica de saúde adelino ortizhttps://drive.google.com/open?id=1mlO3SUkBmWc38_hkewHVU-Xltu1NHryT
Indicação460/2015Câmara Municipalsolicitando a retirada de árvore no pátio da usb do distrito de carumbéhttps://drive.google.com/open?id=1HDbfyFJ-7mWWU2skLBO2JAPUsyMnRVFn
Indicação458/2015Câmara Municipalindicamos, na necessidade da instalação de um bebedouro de água potável ou mineral para atender os usuários do órgãohttps://drive.google.com/open?id=14cGeDhiFSp1N_NR_wQR8mY6H-eIyk2jG
Indicação457/2015Câmara Municipalimplantar sinalização indicativa (horizontal e vertical) de "área escolar" em todas as unidades de ensino do município de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1vsAXWAdLbGI2yEECa_-2qd5WLmeAeOYz
Indicação456/2015Câmara Municipalaumento do atendimento no banco do brasil de itaporã-ms com instalação de mais um caixa eletrônico, sendo que este funcione 24 horas, além da instalação de mais um guichê de atendimento ao clientehttps://drive.google.com/open?id=1x0CQfNukUHX1phCHweCP6ozoKoCB-jp7
Indicação454/2015Câmara Municipalviabilizar uma academia especial ao ar livre para as pessoas com deficiênciashttps://drive.google.com/open?id=1xST-7869_h9f0XudN6XeDHWnDCD_gHOc
Indicação451/2015Câmara Municipalsolicitando ao poder executivo que determine a gerência municipal de indústria e comércio elaborar um projeto de lei que "crie uma central de empregos para pessoas com deficiência no município de itaporã"https://drive.google.com/open?id=1zgygY4NkDXt9-tLZ-f2KC_4LAlCdRBLl
Indicação450/2015Câmara Municipalsolicitando ao poder executivo que autorize aos órgãos competentes a realizar limpeza e manutenção em todas as caixas d'águas existentes nos órgãos públicos municipaishttps://drive.google.com/open?id=1FIutvQCrRIAoixA0wN3BSVnY1q7ZZgnn
Indicação443/2015Câmara Municipalmelhorias na sinalização de trânsito da rotatória da avenida josé chaves da silva, em frente ao ginásio de esporteshttps://drive.google.com/open?id=13T1V8BJjibXeDQ_F7ANp1j_xfuqPfVud
Indicação441/2015Câmara Municipalrelevar a cedência de servidores públicos estaduais à entidades sem fins lucrativos e que prestam serviços à sociedade local, cito como exemplo o trabalho realizado pelas associações de pais e amigos dos excepcionais (apae), desenvolvido pela entidade em itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1-oQT7SZErUiAyiUC8trGCiBDgMr_o2PO
Indicação440/2015Câmara Municipalviabilização de ônibus adaptado ao dificiente físico, para apae de itaporã fazer o transporte dos alunos frequentadores da instituiçãohttps://drive.google.com/open?id=1rvkdOFMEvJ2nuFn4bo4gUqp5jSSBvBIL
Indicação439/2015Câmara Municipalsolicitando providências quanto ao cascalhamento e patrolamento na ita-20, trecho que da acesso a r/ita-22 passando na ponte do córrego sardinhahttps://drive.google.com/open?id=1GGSSTWcmp4oePjzD8xNxXnVoAQUyY8qi
Indicação437/2015Câmara Municipalrevitalizar a praça são josé e o calçadão frei paulinohttps://drive.google.com/open?id=1C6hxB3RFlAsnQtFB_7QBLlo9CMD0jQHG
Indicação436/2015Câmara Municipalrequerer emenda para compra de diversos equipamentos para atenção básica das unidades básicas de saúde (ubs) do município de itaporã/mshttps://drive.google.com/open?id=18Gdw425W-DbzskVCZ_B1q-CG9EzTfgsL
Indicação435/2015Câmara Municipalsolicitando samáforo para o cruzamento das ruas pedro rodrigues, juscelino kubitschek de oliveira, marcelino lopes de oliveira e josé chaveshttps://drive.google.com/open?id=1oEVBb18llM4GF3HCfYYDHL-QCojrW_PU
Indicação426/2015Câmara Municipalrelação ao reajuste do valor cobrando no pedágio instalado na br-163, de acordo com as taxas anunciadas inicialmente pela empresahttps://drive.google.com/open?id=1Edni4cbNukWKq_e9ML9AwI-tb19PnYpz
Indicação423/2015Câmara Municipalrequerer emenda para construção de uma escola de educação infantil no jardim vitória em itaporã/mshttps://drive.google.com/open?id=1KlbsVvWVA1Et2sA5h-dZHYzsOcFF1-LG
Indicação422/2015Câmara Municipalqualidade e agilidade na cobertura no sinal de telefoniahttps://drive.google.com/open?id=1JMRs20AMuRPnFyyUhR8_-FqUlLmX0-N9
Indicação408/2015Câmara Municipalprovidências a setem tomadas diante da necessidade e importância quanto a reforma do parque infantil no distrito de montesehttps://drive.google.com/open?id=1DlIm1hplrqC0qHaFvdfxRp68X3NsRfbp
Indicação402/2015Câmara Municipalrequendo uma camionete viatura para decoe do município de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=17QICPjPz-tT0GbZwy9t184f5iznfOPZv
Indicação401/2015Câmara Municipalprovidenciar trocas, reparos e manutenção em todos os postes de iluminação pública de nosso municípiohttps://drive.google.com/open?id=1yVZno7fIoriA-6HtZ0_8QuOBDrGEByTg
Indicação400/2015Câmara Municipalcolocar luminárias e lâmpadas nos postes da rua abadia de jesus ferreira esquina com a ronan ferreira lemos, no bairro pedra bonitahttps://drive.google.com/open?id=17Lu9I9_6hvQbPC8-u9ePgI5kimtVSwP3
Indicação397/2015Câmara Municipalrecapeamento das ruas juscelino kubitschej de oliveira, pedro rodrigues, jose chaves com a esquina da duque de caixias e estefano gonella ate a rotatória da coca colahttps://drive.google.com/open?id=1hMrBSaLjOcsOtlDIfiGN9knTKUafUDSo
Indicação392/2015Câmara Municipalno sentido de se articular, buscando doações de câmeras de sugurança junto à receita federal do brasil, a serem instaladas em locais estratégicos de nosso municípiohttps://drive.google.com/open?id=1w8YzRWgUFZfJMfPBtTntv-0E2rJez06Q
Indicação391/2015Câmara Municipalsolicitamos emenda, recursos para adquirir mais uma máquinas pá carregadeira para o municípiohttps://drive.google.com/open?id=1uqAONUCcsX3qCO47G7mF3Z8QsmTpU6DF
Indicação390/2015Câmara Municipalrecapear as ruas: darci quequeto e odilon garcia, próximas ao bairro porciúncula e ao fórumhttps://drive.google.com/open?id=1WzOHUKDZqcGqn-Elz_PGVK1tZYwCU94I
Indicação386/2015Câmara Municipalsolicita que se faça ação itinerante do cartório eleitoral na sede e nos distritos de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1-DyxIKTZY1MZUxMYlXlPrNYidGlH5DsA
Indicação385/2015Câmara Municipalsolicitando providências quanto ao cascalhamento e patrolamento na r/ms-156, região onde reside o sr. manoel rodrigues e seu filho heliohttps://drive.google.com/open?id=1K6MoRMO2c_GQNBj0tirQOhmKCzTZD02l
Indicação377/2015Câmara Municipalmanutenção da ponte sobre o rio brilhante na ms 156 que liga o município de itaporã ao município de rio brilhantehttps://drive.google.com/open?id=1ZE9uGl-AqGDufaknYzYXCdWYbtFJqxGg
Indicação375/2015Câmara Municipalconstrução de caixas de contenção de águas pluviais à margem da ita-28https://drive.google.com/open?id=1B97Mg1my89oRSwnqeQvjxtVoa72zgUI8
Indicação374/2015Câmara Municipalacademia de saúde ao ar livre no distrito do carumbezinhohttps://drive.google.com/open?id=1rw5h3oigfH333cPjIXs-dVV381rd5U0_
Indicação373/2015Câmara Municipalveículo para o distrito do carumbezinho e santa terezinha para o transporte de pacienteshttps://drive.google.com/open?id=19I_WmI-vhKG9sH-4Zt1o5GnJ0ak45SAd
Indicação368/2015Câmara Municipalrecapeamento total da rua pedro calestino correia da costa, no trecho que compreende as ruas juscelino kubitschek de oliveira e pedro rodrigueshttps://drive.google.com/open?id=1xN6gvk3x4FgMtBiswqV2jPnwRM6910ab
Indicação365/2015Câmara Municipalrequerer o reparos na ponte do canhadão ita 28https://drive.google.com/open?id=1oSgadNLGJz59c-GTh7YYDiEaliPo9YoV
Indicação364/2015Câmara Municipalsolicita vossa articulação junto a infraero, para cedência ou doação de uma viatura de combate a incêndio, conhecida com cci (carro contra incêndio), que não vem sendo utilizada pela infraero, no aeroporto internacional de compos grandehttps://drive.google.com/open?id=1_B0wESQiao3vKOEGav0VGnEmh5fuLixD
Indicação363/2015Câmara Municipalsolicitando patrolamento e cascalhamento em frente da garagem da prefeitura municipal, rua edson bezerra e adjacenteshttps://drive.google.com/open?id=1Oj3opFUOUqQ5vgixioLTaBKRAzhWjJIi
Indicação355/2015Câmara Municipalsolicitando inclusão da rodivia ms 156 e ms 470 nas propriedades de aplicação do fundersul para o ano de 2015, para que as mesmas sejam contempladas com alargamento, reperfilamento, construção de acostamentos, em como sinalização no trajeto de 33 km existenteshttps://drive.google.com/open?id=1VCyUm1VeTSkVpCzupHRdasscHlhqW-mB
Indicação351/2015Câmara Municipalreforma de ponte de madeira ou construção de ponte de concreto sobre o córrego panambi na ms-156 municípiod e itaporã/douradina (redião de piraporã e carmelândia)https://drive.google.com/open?id=16XMpeuQMGSPueIld7JvMWin1q1Ztwgk7
Indicação344/2015Câmara Municipalsolicição de caminhão pipa para molhar o bairro copacabana duas vezes por semanahttps://drive.google.com/open?id=130oU1yJxU6-B2ww6fDjjnacQIzNmHXPk
Indicação339/2015Câmara Municipalsolicitar a construção de um estacionamento junto ao cemitério cristo redentorhttps://drive.google.com/open?id=1NXM7zZmJQMEJB5K2okkmCAV2l9TXvasv
Indicação337/2015Câmara Municipalrealizar operação tapa buracos na rodovia municipal ita 22 (flávio augusto coelho derzi), que liga a rodovia ms 157 até o distrito de santa terezinhahttps://drive.google.com/open?id=100DrkXHYpKNuZZVg3Nlw27jAgGGPXpqM
Indicação321/2015Câmara Municipalsolicitar a implantação do projeto "praça degital" no município de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1gZYmcvzPgsO8uh6vR5CiVEcWlXhvW8P5
Indicação320/2015Câmara Municipalprovidências quanto ao patrolamento e cascalhamento no trecho compreendido entre a ita-20 no distrito de piraporã e o prolagamento vicinal da ms-156 no final da rua antonio joãohttps://drive.google.com/open?id=1IQIxQnwhruDtvCnVfF0932YBVbSrbCCG
Indicação319/2015Câmara Municipalprovidências quanto ao alargamento da ponte sobre o córrego sardinha, localizado na ita-22 no distrito de santa terezinhahttps://drive.google.com/open?id=1PvkKzGK6yWc8n4yxXeOKPkVLRErGh2A5
Indicação316/2015Câmara Municipalsolicitação de asfalto no trecho final da rua edson bezerra começo da ita 05 em frente a nova garagem da prefeitura e em frente do jardim girassolhttps://drive.google.com/open?id=1UUMk-N5GHT7BXyp-ioJ0hATU2Knoy4e0
Indicação315/2015Câmara Municipalsolicitar o recapeamento do asfalto das ruas do nosso município de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1a9cs9JoVtapPLVg2qgPGsWG1-IbSbKRm
Indicação320/2015Câmara Municipalsolicitando providências quanto as cascalhamento nas ruas do loteamento parque joão di deus e da rua josé eloi da silvahttps://drive.google.com/open?id=1_-A752D_VkRSy2I9OIAUaKylqzdMGY0R
Indicação310/2015Câmara Municipalrealizar a limpeza das valetas nos bairros pioneira 2, bnh e lagoa, pois as mesma se encontram cheuas de sujeira e também de toda a cidade para evitar a infestação de mosquito da denguehttps://drive.google.com/open?id=1TO-8mOPhabOO33-bbQQnw4wW5t4I03OM
Indicação307/2015Câmara Municipalcondeccionar placas com a nomenclatura das ruas do município de itaporã e dos distritos junto ao executivo municipalhttps://drive.google.com/open?id=1yPj04ze8_gzUD-voqhQnn94npwScsR0f
Indicação306/2015Câmara Municipalcascalhamento e patrolamento da ita-88https://drive.google.com/open?id=1Y3ceHQF5N20qNtflb0VpiATXZabK3LEJ
Indicação287/2015Câmara Municipalconstruir uma geleria de água e asfaltamento na rua neon ricardo de farias esquina com a rua projetadahttps://drive.google.com/open?id=1Yxk9lmZG4C9v4oaWKcHnLmcqimxa7pfF
Indicação284/2015Câmara Municipalviabilizar a implantação de um macro projeto de sinalização em toda estrutura viária do município de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1pczh_kOTPXVIycBTpKUYkrLAoGFQ0Lfp
Indicação282/2015Câmara MunicipalSolicitando a concessão de título de utilidade pública estadual a associação de pais e mestres do centro municipal de educação infantil maria rodrigues dias - CMEIhttps://drive.google.com/open?id=15N_UW2GZOysuDdIidwVK4hBinqZe8V14
Indicação278/2015Câmara MunicipalAsfaltamento da rodovia ms 270, na extenção que se inicia no município de itaporã ate onde se encontra com a rodovia ms 162 na região conhecida como placa do abadiohttps://drive.google.com/open?id=1Bj7ct-uD4mEcELOs1Y0RTDUZ7EQqNguz
Indicação275/2015Câmara MunicipalSolicitando providências quanto à individualização das matrículas, limpeza, abertura de ruas, rebaixamento da rede de energia elétrica do distrito industrial de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1Wp73FmvM1AKs9_j7S5EzbDwY2TTCiVfs
Indicação259/2015Câmara MunicipalProvidências com patrolamento e cascalhamento da ita-70, mais especifico nas proximidades da fazenda val paraísohttps://drive.google.com/open?id=1AeOaP3pX3hfuw5ChPYS6ydKhnQW6M-Ii
Indicação257/2015Câmara MunicipalReivincar junto ao ms leite forte para os pequenos produtores de leite inseminar o gato leiteiro para melhorar a qualidade genética do rebanhohttps://drive.google.com/open?id=1msKz77l5Bxg1kreNwaUj6TxTCsI1zlch
Indicação250/2015Câmara MunicipalExecutar ação de patrolamento e cascalhamento da ita-10, passando pelas fazendas cristalina, sata terezinha até o ponto de acesso à fazenda esperança e kay kuey, com levantamento da estrada e construção de caixas de contaçãohttps://drive.google.com/open?id=1bw3pVsSaXYdDkNe8wzpE8OiPVvV59Qzd
Indicação248/2015Câmara MunicipalRealizar alteração na estrutura de guard - rail sob o córrego sardinha na ms-157, com abertura de passagem para ciclistas e pedestre para acesso à estrada alternativa de acessa a empresa mar & terrahttps://drive.google.com/open?id=1vvNqv6CJdk9NRvj6xoJjqwhQmMU1RJPo
Indicação245/2015Câmara MunicipalViabilizar recursos para construção da sede própria do conselho tutelarhttps://drive.google.com/open?id=1U8GZY9mbK-HznjJEjnLPnhdIJQA6dn0n
Indicação240/2015Câmara MunicipalColocar um pnto de ônibus na rua paulo yataka miyasaki, e pintar o meio fio junto a pista de caminhada murilo alves de mendonçahttps://drive.google.com/open?id=11nJNK1aUw0N7tY7QCkCUNankaKh8Pzt7
Indicação239/2015Câmara MunicipalRealizar protalamento e cascalhamento na rua francisco leal de queiroz com a rua antônio vicente de almeidahttps://drive.google.com/open?id=16sNITY_mPM6cDkdMzY0Wz5kFbdA7uBqL
Indicação238/2015Câmara MunicipalPromover um ampla reforma no ginásio de esporte marcelo carbonaro faleiroshttps://drive.google.com/open?id=1UzOvAOBlJ-ADU42I77JcnRS4ZR8kP4xb
Indicação236/2015Câmara MunicipalPromover uma ampla reforma do estágio francisco chaves filho "Chavinho" no município de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1wyftSFeydI6OOADQDGYWu_YLqQog0muO
Indicação235/2015Câmara MunicipalSolicitando implantação do vale alimentação no valor de R$ 150,00 aos servidores municipais ativoshttps://drive.google.com/open?id=1d6vbBZvxm6aI94b79D3o45Fa2E-Gv2ng
Indicação233/2015Câmara MunicipalDestinação de uma retroescavadeira à empresa de saneamento de ms-sanesul, unidade de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1OG2RlpUSiHhZDg42_2WxhG8QdHI0iRmU
Indicação220/2015Câmara MunicipalMelhorar a sinalização das vias que dão acesso a dourados próximo ao posto tropical e o acostamento da rodoviahttps://drive.google.com/open?id=1MjTFgO7IGEkweLL_bbsSB1VlPgrN_kis
Indicação215/2015Câmara MunicipalColocar poste rebaixado da rotatória do ginásio de esporte marcelo faleiros carbonaro até o mercado abvhttps://drive.google.com/open?id=1jDoBf1Dg9peeIMpT2rmLP2gGZqYgej1y
Indicação214/2015Câmara MunicipalNecessidade de se colocar lixeiras ao lado dos pontos de ônibus em nosso município de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1-t2VIVIYCquvZwvUg02j91VCCz_qUlRt
Indicação205/2015Câmara MunicipalNecessidade de adquirir um área para intalação do parque rodoviário municipal (garagem), e que possua distância adequada do centro da cidadehttps://drive.google.com/open?id=1UcaEE4tW7c6ylgNSerV-wGlcS5Td4wBF
Indicação203/2015Câmara MunicipalSoliciando informações quanto a verba de 7.000 mil reaus que vem para o departamento de vigilância sanitária de itaporã usar na prevenção do mosquito da dengue e que não sendo usadohttps://drive.google.com/open?id=1M44C-qUB4-cftamF1Rf4kqQUFlCja98Z
Indicação202/2015Câmara MunicipalImplantar junto ao viveiro municipal a criação e posterior doação de mudas de citronela para repelir os transmissores de dengue e febre chikungunyahttps://drive.google.com/open?id=17DW4WLfTxJdflQ7BXugFBUyoYoB8gHxq
Indicação186/2015Câmara MunicipalSolicitando vossa intermediação buscando recuperar junto ao governo do estado a emenda parlamentar do ex-deputado estadual laerte tetila, que visa a construção de refeitório na escola municipal dez de dezembro no distrito de carumbéhttps://drive.google.com/open?id=1vagpIWaU-pAImmylWr8C8NWrpXA_9RYv
Indicação177/2015Câmara MunicipalIntervenção para reconquistar a emenda recolhida de 20 mil reaishttps://drive.google.com/open?id=1I6x1DA5G2aB3y9awEJYggbxH4_Pgtgs9
Indicação171/2015Câmara MunicipalViabilizar recursos para construção de uma quadra de vôlei de areia e um compo de futebol suíço iluminado no distrito de piraporã, neste municípiohttps://drive.google.com/open?id=17OC09iLJTcKplf-Bp0DwBoX-0LN7Q2Kl
Indicação167/2015Câmara MunicipalTrocar as luminárias josé Chaves e Pedro Palhano, já existente por ums mais adequadasm mais baixas para que se possa fazer a manutenção das mesmahttps://drive.google.com/open?id=1xpCMK2cNkQ5ps6WBoWB0Z4iJQuJRWuKW
Indicação166/2015Câmara MunicipalRaalizar um aterramento dos buracos da antiga pista de velocross dentro do distrito de montese, bem como uma regularização da superficie deste espaço, como limpeza e organizaçãohttps://drive.google.com/open?id=1yivqSNyaFsWjq3K2TI_RDR_aGdwXmyeH
Indicação165/2015Câmara MunicipalRalizar uma roçada e limpeza as margens da rodovia ita-22, que da acesso ao distrito de santa terezinhahttps://drive.google.com/open?id=1jdjY6V69wZaoTY1PeRfGR4ckwK8JBHrG
Indicação164/2015Câmara MunicipalRealizar a reforma geral da agencia de transito de itaporã (ciretran/ms)https://drive.google.com/open?id=1aUuxn_4xNclJhlYdT5riA1Hvwh0q1XtE
Indicação160/2015Câmara MunicipalRequerer emenda para compra de veículo automotores para o esf floriano O. Quaresma do distrito de santa terezinhahttps://drive.google.com/open?id=1NEYn_9d5xGvsepBqsciVrmN_F9pHiCyz
Indicação151/2015Câmara MunicipalSolicitar que todos os motoristas das ambulâncias participem do curso de socorristahttps://drive.google.com/open?id=1i-EoYvY0yLKEzt-RoM-5S6PH4v90EJ9J
Indicação150/2015Câmara MunicipalSolicitar mais um caixa e mais assento par aos idosos na agência dos correios de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1G8bfVmYZp3yuGX0I44skoi4j-nQNJn-I
Indicação149/2015Câmara MunicipalRequere emenda para compra de aprelhos condicionadores de ar, para o centro de especialidade dr. nelson rodolfo kozoroski no município de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1Ei2-ijEgxnaP6Mf1X11xWbUCzBRHzzLM
Indicação148/2015Câmara MunicipalRealizar patrolamento e cascalhamento da estrada municipal que liga a ms-157 a ms-270https://drive.google.com/open?id=1Ydq4RfxYVpVUwusYXNqWcWNeHmzmJrvp
Indicação142/2015Câmara MunicipalProvidenciar a reforma da capela mortuária menino jesushttps://drive.google.com/open?id=1IhfpcZm1Qid_VYPgosT3q-RkFYjQgWms
Indicação141/2015Câmara Municipalrealizar reparos na malha asfáltica "tapa buracos" na avenida são josé em frente a apae até o prolongamento em frente ao fórumhttps://drive.google.com/open?id=1CIaFwRCEQuxDQiiJLYyCrRAk4tLWHtFy
Indicação140/2015Câmara Municipalconfeccionar placas de sinalização de trânsito para serem instaladas no bairro prociúnculahttps://drive.google.com/open?id=1Y7EnZtboxo_voUN2Y7G3B8MUL-l4NeoM
Indicação139/2015Câmara Municipalprovidêncir placas de sinalização de trânsito proibindo o tráfego de cominhões na rua zuza ferreira do nascimento na cohabhttps://drive.google.com/open?id=1luZrHDfUliITvIF_WGMtCpyzNod2YPrK
Indicação137/2015Câmara MunicipalCaptar recursos para a escola olivia paula em piraporã, construção do piso no pátio escolar e providênciar ar condicionado para as salas de aula e também um parque infantilhttps://drive.google.com/open?id=1ugC2RjMSxE9K-IbuQ_BKYXr-k6S-3bsK
Indicação134/2015Câmara Municipalconstruir uma academia ao ar livre aos arredores do compor de futebol geraldo gregorino do distrito de piraporã e construção de um calçadão na mediação do compohttps://drive.google.com/open?id=1Sw6yH_Hoa9n1YtFpeeJxKtQg-6JJ1sPd
Indicação125/2015Câmara Municipalviabilização de meios, através de articulação junto aos órgãos responsáveis para aquisição de um "caminhã pipa", para auxiliar nos atendimento aos quais se fizer necessário no municípiohttps://drive.google.com/open?id=1l3CIgSkYC5OkjOv8kovHU069HUzMQpIN
Indicação117/2015Câmara Municipalcontrução de um trevo na rodovia ms-157 próximo do km 11 desta via, onde se dá acesso ao distrito de santa terezinhahttps://drive.google.com/open?id=1rcFQBKjzM12hEr1iZausd9ynKoGOmPlj
Indicação116/2015Câmara Municipalrealizar uma limpeza das margens da ms 156 e ms 470 entre itaporã e douradinahttps://drive.google.com/open?id=1sqBqWmDgqPWCskruj2JGgvc6CN0vZXGF
Indicação113/2015Câmara Municipalrealizar reparos no prolonfamento da ita-14, que "corta" a comunidade do arasselva, no intuito de canalizar a água da chuva que corre nas laterias da referida via, pois, esta causando inundações nos dias chuvososhttps://drive.google.com/open?id=1uMDpHEU3O8heA0HOYOC-LO4gGfrga9i9
Indicação109/2015Câmara Municipalsolicitando estudos no sentido de criar subsídio, para melhor aproveitamento das fontes renováveis de energia, tais como o incentivo fiscal para utilização da energia fotovoltaica e também energia eólica em nivel nacionalhttps://drive.google.com/open?id=1WQllFbxrM0v8j49LRgMdut_qo4Vo8Qxg
Indicação108/2015Câmara Municipalpromover a revitalização da praça do bnhhttps://drive.google.com/open?id=1fNV545edIwD74peSNKp01TZCf4c_Jf_o
Indicação104/2015Câmara Municipalrealização do patrolamento da ita-14, nas proximidades da propriedade do senhor manoel rodrigueshttps://drive.google.com/open?id=1vXDTWM9LrRQi_LewqNLTGwZStN1JFMxV
Indicação103/2015Câmara Municipalconstrução de caixa de contenção de águas pluviais e reparos das caixas existentes no morro da balanã ita-14https://drive.google.com/open?id=1Phbi0ngnxFSsWuABqVu7Qzg18SSeMG4L
Indicação099/2015Câmara Municipalpromover a arborização e plantação de pingo de ouro ao redor da pista de caminhada do distrito de piraporãhttps://drive.google.com/open?id=1xBI6xthcdQV5Xz69IjNmfODs_MccUp7L
Indicação098/2015Câmara Municipaldesignar uma equipe permanente do cargo de bombeiros para atender todos os distritos e sede do município de itaporã-ms, reforçando as indicações existenteshttps://drive.google.com/open?id=1PQZfbVwD6lAPcJx6r8kS0w7encYU3edp
Indicação097/2015Câmara Municipalrecuperar do asfalto nas esquinas das ruas marechal cândido rondon com pedro celestino correa da costahttps://drive.google.com/open?id=1LQg0S1eISNa-ygv-QLDVq28G8NNcwJ_y
Indicação088/2015Câmara Municipalformalização de projeto junto à escolas de nosso municípiohttps://drive.google.com/open?id=1DlT2_0kQXv_ukahXJ91o-bsyyj9VzvLe
Indicação087/2015Câmara Municipalrevitalizar a praça são josé e o calçadão frei paulinohttps://drive.google.com/open?id=1D7IWSRl1ob-InQeZOJ6xywt7fvbbrnHo
Indicação086/2015Câmara Municipalconstruir uma pista de caminhada em volta ao estágio geraldo gregorino no distrito de piraporã, academia ao ar livre e iluminação na pista e no campohttps://drive.google.com/open?id=1Ilgx51IhYzQ7y-ve3wr5WRC0xUEpMCfW
Indicação085/2015Câmara Municipalsolicitar um projetoo par sanar o problema que vem ocorrendo com as águas pluviais no distrito de montese como construção de gelerias de esgotohttps://drive.google.com/open?id=1Dd1S0FAakkwiORflB4aCHe2Oizo3MruX
Indicação083/2015Câmara Municipalvaloriza os agentes de controle de endemiashttps://drive.google.com/open?id=1AptYR438FFXg5wfndSAuoPuPaeqpQiCD
Indicação079/2015Câmara Municipalestudo para isenção da taxa habitacional do bairro jardim santa terrahttps://drive.google.com/open?id=1_NVjlDd1Wg_oUvpOZV7KNA4cI48UP7NE
Indicação070/2015Câmara Municipalrealizar a poda urgente de árvores, no distrito de piraporãhttps://drive.google.com/open?id=1BF6i79PMs1BA971peKTq-dCLmOy_A8Rz
Indicação061/2015Câmara Municipalviabilizar a aquisição de 1 (um) veículo 0km, modelo pick-up, cabine dupla, para atender as necessidades do decoe (departamento de controle de endemias)https://drive.google.com/open?id=17bnU0vp0hrG8KKcsxggcW6iqEZMKNUGJ
Indicação060/2015Câmara MunicipalNecessidade de enviar expediente ao presidente do tribunal de justiça de mato grosso do sul solicitando que seja nomeado juiz titular para a comarca de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=12piH08ox4LnqlPK8_9W_o3wS5tNe7Cas
Indicação055/2015Câmara Municipalcaptar recursos para comprar de terrono para posterior construção de moradias populares no município de Itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1Auo_5F5kQ5JtIE2V6zYGkz4q10KngX-G
Indicação054/2015Câmara Municipalrequerer emenda para reformar e ampliação do centro de especialidade dr. Nelson Rodolfo Kozoroski no município de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1PlT2rHMgsOEsGnfOOTfzmaTU6_IkT3M4
Indicação053/2015Câmara Municipalviabilizar recursos para implantação de uma ciclovia e/ou ciclo-faixa em toda entensão ms 157 no distrito de carumbéhttps://drive.google.com/open?id=17KR_THYtB8Ud9aLUwmULtvy6mWVn6G77
Indicação050/2015Câmara Municipalsolita inclusão da rodovia ms 156 e ms 470 nos prioridades de aplicação do fundersul para o ano de 2015https://drive.google.com/open?id=1I1loHnCo3fe21bvaxKJKrZ8PCd1vKGRl
Indicação044/2015Câmara Municipalrequerer recursos para asfaltar a rua antonio vicente de almeidahttps://drive.google.com/open?id=1WIMGj8WZrOTIs7ZwK3Vqs1fE6o8xVUN4
Indicação043/2015Câmara Municipalrequerer para asfaltar o jardim copacabana e algumas ruas do jardim ipanema que não tem malha asfalticahttps://drive.google.com/open?id=1wW39jgsRoEQ5enEA11XyRuTsmioOXoBY
Indicação042/2015Câmara Municipalviabilizar a instalação de luminárias (iluminação pública) no prologamento da rua édson bezerra, no parque joão di deus, proximo ao "canhadão"https://drive.google.com/open?id=1EanczMhlA9XarQL_8QMEVVSd4ARnx08F
Indicação041/2015Câmara Municipalmontar projeto e parceira entre executo e moradores para a construção das calçadas e arborização do jd. santa terra após a conclusão do asfaltohttps://drive.google.com/open?id=1TVG6eOEh3pnf-uB-8jQ20QaZl1xth9uU
Indicação040/2015Câmara Municipalviabilizar uma via alternativa ao final das ruas do jd. santa terra, no limite com a propriedade rual particular que margeia o bairrohttps://drive.google.com/open?id=1kF3Bj6U7zvp-Hv5_klgFd6EiAXZAS5gw
Indicação039/2015Câmara Municipalrealizar o cascalhamento das ruas do jardim girassolhttps://drive.google.com/open?id=1kbtluLhXYdMJxfOdIDqAEAYaTnVcfbdI
Indicação038/2015Câmara Municipalrealizar operação tapa buracos na rodovia municipal flávio derzi em toda sua extenção que inicia-se no trevo da rodovia ms-157 até a sede do distrito de santa terezinhahttps://drive.google.com/open?id=1KNYpYRaOMXsl92x2y0vlyzU6UGFrmFBa
Indicação036/2015Câmara Municipalrealizar uma remarcação do espaço reservado para o campo da comunidade do arasselva, com posterior arborização de suas margens, ornamentação e reestruturação do mesmohttps://drive.google.com/open?id=1kcUrAFPkc7tiQHtw0sScFt5lagGM0346
Indicação033/2015Câmara Municipalestudar a possibilidade de criar um departamento de trânsito no nosso municípiohttps://drive.google.com/open?id=1S45F7ETJRTvG13lnHa9W78V2xHox6pH2
Indicação032/2015Câmara Municipalrequere o recapeamento das ruas centras de itaporã em especial as ruas aral moreira, juscelino kubistchek, pedro celestino e duque de caxiashttps://drive.google.com/open?id=1cOsmyJfe1dkkM3a6rVp7kfRBFUuC95ea
Indicação026/2015Câmara Municipalrealizar "tapa-buracos" nos distritos e no município e um mutirão de limpeza nos mesmoshttps://drive.google.com/open?id=1GyTx4ZThTDby1NX_WZ_nOrUEttUPB6gI
Indicação025/2015Câmara Municipalcomprar medicamentos para os esf (estratégia da saúde da familia)https://drive.google.com/open?id=1kSBBFXKR1-7YK-cuIK-SOzn0nFxfFi4F
Indicação020/2015Câmara Municipalviabilizar recursos para completa reforma (reconstrução) da quadra poliesportiva da escola estudual olivia paula, no distrito de piraporãhttps://drive.google.com/open?id=10yMQRvc58NUeCy8biLecxdaqO1zoyW9y
Indicação014/2015Câmara Municipalrealizar estudo sobre a sanidade das árvores que foram plantadas ao lado das vias públicas de itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1gSOieAXY95q0FFnImlsc_IMjlMmeVOF4
Indicação012/2015Câmara Municipalconstruir o alfalto na rodovia ms 270, que se inicia no município de itaporã até onde se encontra com a rodocia ms 162 na região 27 na extenção conhecida como placa do abadiohttps://drive.google.com/open?id=1r7ZTtRRmbZaPNUztqebo-iaD8er1NEP4
Indicação011/2015Câmara Municipalconstruir a malha asfaltica do jardim josé roque e são bentohttps://drive.google.com/open?id=1AK6pxjQ4CUVpFtQQHRmkOzDJ6qf1L4J0
Indicação009/2015Câmara Municipalprovidenciar iluminação do campo de futebol do jardim ipanemahttps://drive.google.com/open?id=1jAPe0TZtBFwgbpVa6hdBcX5vy4sbHfFb
Indicação008/2015Câmara Municipalsolicitar a pavimentação asfáltica nos bairros jardim nova era, jardim vitória e joão rodrigues de freitashttps://drive.google.com/open?id=14B-iFA-wXFVdjp1J6Jh8_4RzHxWF3kWD
Projeto de decreto legislativo002/201226/11/2012Câmara MunicipalConcede título de cidadão Itaporanensehttps://drive.google.com/open?id=1dv0IRqRtBqQxDQMuSDmaAwT0uIhVIq_q
Projeto de decreto legislativo001/201207/11/2012Câmara MunicipalConcede título de cidadão Itaporanensehttps://drive.google.com/open?id=1L-DMgj0a3crB9r8Fu69vhJyDwY_N3fHI
Projeto de decreto legislativo007/201121/11/2011Câmara MunicipalConcede título de cidadão Itaporanensehttps://drive.google.com/open?id=116LrLu3t99d5TGlgUq8O4ANq6rDT0OcE
Projeto de decreto legislativo006/201122/11/2011Câmara MunicipalSprova o balanço geral do exercício de 2009 da prefeitura de Itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1cP7t_eUkkV3DFLhhqgtcKMRhFs5cVGyS
Projeto de decreto legislativo005/201112/09/2011Câmara MunicipalConcede título de cidadão Itaporanensehttps://drive.google.com/open?id=15E0P8VKGe2m9STvTX7L5tDZts_Hvf1xW
Projeto de decreto legislativo004/201112/09/2011Câmara MunicipalConcede título de cidadão Itaporanensehttps://drive.google.com/open?id=12lcuyaXnHo-B2vjloP2kmF2xNOdkaw4e
Projeto de decreto legislativo003/201126/08/2011Câmara MunicipalConcede título de cidadão Itaporanensehttps://drive.google.com/open?id=1NaFcar8Jn_ftqsdxuhz8JPYEOuo5acLD
Projeto de decreto legislativo002/201126/08/2011Câmara MunicipalConcede título de cidadão Itaporanensehttps://drive.google.com/open?id=1utmVm5MaersHh6J0vKwaYek8DS4LAzjQ
Projeto de decreto legislativo001/201121/06/2011Câmara MunicipalAprova o balanço geral do exercício de 2008 da prefeitura municipal de Itaporã, gestão do prefeito senhor Marcos Antonio Paccohttps://drive.google.com/open?id=16T0Fql8Z3hwG-veSmWAccswCnSSs379g
Projeto de resolução002/201104/10/2011Câmara MunicipalAcrescenta a resolução Nº 01/1992, de 19 de junho de 1992, o artigo 77 Ahttps://drive.google.com/open?id=1urqV6JKUVX9n1YMy9e_GP9TnKBjrxCmF
Projeto de resolução001/201110/02/2011Câmara MunicipalALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 006/2007, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007, ACRESCENTA CAPÍTULOS , ARTIGOS, INCISO AO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=1PrFS783tatPFq0StOKIR-tij0zDnGBGL
Requerimento314/201623/08/2016Lindomar de Freitasconcessão de tempo para uso da palavra à representante da APAE de Itaporãhttps://drive.google.com/open?id=1aCI55LNZls53SNpYMA8LAUFKbVGW7hh4
Requerimento308/201623/08/2016VANILTON DE MELO GALDINORequeiiro, ovindo o Doutor Plenário, que seja concedido à Sra. Larissa Martinez de Almeida, o uso do Plenário no dia 03/09/2016 das 09:00 às 17:00 horas, para realização de palestra ministradas pela Cia Cursoshttps://drive.google.com/open?id=1OWpMpIoYYsdva3we-TdSmfrPhRLggGac
Requerimento300/201608/08/2016VANILTON DE MELO GALDINORequeiro, ouvindo o Douto Plenário, que seja atendida a solicitação de cedencia do uso do Plenário ao Sr. Michel Vaz - Presidente do SINSEMIhttps://drive.google.com/open?id=15xZ8RyPJjZgRfnINK1lRIWLcct1Fqjix
Requerimento294/201602/08/2016ADRIANO MARTINS DOS SANTOSQue seja adiado por 7 (sete) dias , a contar da presente data a primeira discurssão e votação do projeto de lei complementar n° 001/2016https://drive.google.com/open?id=1hnMlKIBnZpfS3bEFmdZ4sC7m4OmMeQz0
Requerimento293/201601/08/2016VANILTON DE MELO GALDINORequeiro, ouvindo o Douto Plenário, que seja concedido ao Sr. Eleno Wolff - Secretário do Rotary Club de Itaporã, a cedencia do Plenário para o dia 08//08/2016 para realização de Assembleiahttps://drive.google.com/open?id=15sNPJ0uyIggFi7e8XuZrWCNfzjgLAewB
Requerimento270/201628/06/2016ADRIANO MARTINS DOS SANTOSAplicação de 5% nos redimentos mensais dos funcionários da educação municipal que concluíram o curso do programa profuncionário https://drive.google.com/open?id=1C81__GSW8GkIkF5M8ywg7h2zHaA5Tt0G
Requerimento269/201628/06/2016VANILTON DE MELO GALDINORqueiro, ouvindo o Douto Plenário, em comprimento as formalidades do artifo 9° do regimento interno desta casa de leis, dicurtir e votar na ordem do dia da presente sessão, a solicitação da Sra. Lislaine Borges dos Santos Tinohttps://drive.google.com/open?id=1DAWKMZ4P0a6Ia2MRMqCX5wo2w1UPHWBq
Requerimento266/201621/06/2016AndrézãoDiscutir e votar na dorem do dia da presente sessão, a redação final do projetoo de lei n° 004/2016https://drive.google.com/open?id=11VXZp-N7x7Y20V1GcqzwKSc6mU8c2lDJ
Requerimento255/201614/06/2016AndrézãoIncluir na ordem do dia da presente sessão, discutir e votar a redação final do projeto de lei nº 003/2016https://drive.google.com/open?id=13W-AsbwcQa3AoFOCn_KQB-yS-0lh3YTO
Requerimento252/201614/06/2016Lindomar de FreitasQue seja adiado por 7 (sete) dias, a contar da presente data a primeira discurssão e votação do projeto de lei complementar nº 006/2016https://drive.google.com/open?id=1QO4pBrPlw2wefB3GM07Gsp8gLvNUwkVN
Requerimento250/201614//06/2016Lindomar de FreitasRequeremos informações a respeito dos valores arrecadodos com a COSIP em Itaporã e o saldo em conta correntehttps://drive.google.com/open?id=1AWsBqZU5OvNUdT-xnOhvaxstWwaqQBdF
Requerimento249/201614/06/2016Lindomar de FreitasReiteramos o requerimento de informações relacionadas a atual situação financeira do ITAPREVhttps://drive.google.com/open?id=1I5SxoKbMO2u2Sa8ErcEhUmx1bt6ow1O_
Requerimento248/201614/06/2016Lindomar de FreitasReiteramos o requerimento de número 0104, em que solicitamos informações quanto ao andamento da obra de drenagem de águas pluviais no bairro Irmã Danielahttps://drive.google.com/open?id=1Z4AkaFtL6uhmPG5Aoyj8JmbDmptM8AbG
Requerimento247/201610/06/2016Gladstone Rafael da SilvaA Prefeita Municipal Jacinta Reis Cordeiro solicita o uso da palavra durante a Sessão Ordinária do dia 14/06/2016https://drive.google.com/open?id=1vMN0fwqhpEg312faesLqIqFu_BmT0EMN
Requerimento245/201609/06/2016AndrézãoIncluir na ordem do dia da presente sessão, discutir e votar o projeto de lei nº 004/2016https://drive.google.com/open?id=1OCKz5kL6wxUHluY0ZTyG0Jz1lIaKmXy4
Requerimento240/201607/06/2016AndrézãoIncluir na ordem do dia da presente sessão, discutir e votar o projeto de lei nº 003/2016https://drive.google.com/open?id=16MdD6P0NcXHDH9kGWuxaBsuyZzka7LHL
Requerimento238/201607/06/2016VANILTON DE MELO GALDINODicurtir e votar na ordem dia da presente sessão, a solicitação da Sra. Júlia Teles - Diretora da escola de cursos cebrasphttps://drive.google.com/open?id=1KBYHWIO4Km07b1f8j25zms5eBdBRYIUt
Requerimento232/201607/06/2016ADRIANO MARTINS DOS SANTOSQue seja adiado por 15 (quinze) dias, a contar da presente data a primeira discusão e votação do projeto de lei complementar nº 001/2016https://drive.google.com/open?id=1-KVv0bcXHZnhw3jMCP69on6IlYy77HTD
Projeto de lei002/201202/12/2012Câmara MunicipalCRIA NA CÃMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ - MS MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR PARLAMENTAR, ALTERA DISPISOTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1tQ1gBjzNp-b5V4zBIqJ-Bsob9Y80TF7Z
Projeto de lei001/201230/11/2012Câmara MunicipalCRIA NA CÃMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ - MS MAIS UM CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR PARLAMENTAR, ALTERA DISPISOTIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1C2IOHwINTbxRGKfd_XF0KGyB2gToHkIh
Projeto de lei003/201111/04/2011Câmara MunicipalCRIA NO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÁ - MS, A FUNÇÃO GRATIFICADA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAShttps://drive.google.com/open?id=1EQrl41gk0Tyl-BrBj-V9_18ewdKyO3IL
Projeto de lei002/201114/03/2011Câmara MunicipalALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 039/2007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=168d3zXhFGsmWhVZnuBa2b3_7pbonTT-6
Projeto de lei001/201131/01/2021Câmara MunicipalCRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ – MS, UM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR No039/2007, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.https://drive.google.com/open?id=199jZcHtUNLmUMaG6cKkWnFX00Me-KWLi
Moção568/201524/11/2015GIVANILDO S. RONDINAMoção de pêsames à familia Spessato Doretohttps://drive.google.com/open?id=1JhJzhTQC3Jk2ZwooA3OMy-dOEfhpdPhF
Moção544/201524/11/2015Lindomar de FreitasMoção de congratulações ao Frei Mateus Rothmann, pela comemoração de seus 100 anos de vidahttps://drive.google.com/open?id=1pJAp7As6lj3ueJ0UEex7lJqSjhrgUuwf
Moção446/201529/09/2015ADRIANO MARTINS DOS SANTOSMoção de pêsames à familia Souza Leitehttps://drive.google.com/open?id=1ZVCWxS7inKWMJvKAYuj0GrXM6lzHoFQ_
Moção444/201529/09/2015AndrézãoMoção de congratulações a associação yada de judô pela brilhante trabalho que vem desenvolvendo em prol da população de nosso municípiohttps://drive.google.com/open?id=1zTLV5as22rrCN5EDg04uxMQ89HAxrZ2B
Moção413/201515/09/2015AndrézãoMoção de pêsames à familia vieirahttps://drive.google.com/open?id=1jBlz6sUjbwjdYL2B-ayytGv9T8j43Ob5
Moção415/201515/09/2015AndrézãoMoção de pêsames à familia Cordeirohttps://drive.google.com/open?id=1M47Z5CyVPfxWQ0yxd9rjv4Bt9QkK2Be8
Moção359/201518/08/2015Juarez da Silva BarretoMoção de pêsames à familia Montorohttps://drive.google.com/open?id=132wGgZV34k1mkmvs2b3xxVCvK9oHz0eP
Moção342/201518/08/2015Márcio Roberto MachadoMoção de pêsames à familia torreshttps://drive.google.com/open?id=1-J17Mt_ofrp3PypFS_rYXDmbfid_sTP5
Moção338/201518/08/2015Márcio Roberto MachadoMoção de pêsames à familia freres e araújohttps://drive.google.com/open?id=1tJMaNxoQw9WiRhfPI18AOKJpL5_vLPRR
Moção331/201514/07/2015Márcio Roberto MachadoMoção de pêsames à familia dorneleshttps://drive.google.com/open?id=1c08IqGjskUoTarHAF_ThllpJEoolUys6
Moção325/201514/07/2015Lindomar de FreitasMoção de repúdio ao projeto de lei nº 1411 de 2015https://drive.google.com/open?id=1oo0McNG-fzHJcNIgBnA6AwKy1igLoa7K
Moção178/201524/11/2015AndrézãoMoção de congratulações aos policiais militares da comarca de Itaporã/MShttps://drive.google.com/open?id=1d8pirGbx7zSDbpWQRpaeBRDAmNVu5sYx
Moção145/201514/04/2015AndrézãoMoção de pêsames à familia oliveirahttps://drive.google.com/open?id=1f331p3GkPjXiabE3MD6BGsbgCsqckMFH
Moção143/201514/04/2015Márcio Roberto MachadoMoção de pêssames à familia boarotohttps://drive.google.com/open?id=1nW5i3Jib0DKuomn3szwVbVV-y8Uxv3gU
Moção127/201507/04/2015AndrézãoMoção de pêsames à familia camposhttps://drive.google.com/open?id=1hqF2eMPuT9ZZc6IS3BWjrWt7aEQdOITx
Moção123/201507/04/2015AndrézãoMoção de pêsames à familia Silvahttps://drive.google.com/open?id=1gJeEvBIiSvDiR8KHgVlgJKvRAZrOMus7
Moção112/201530/03/2015AndrézãoMoção de congratulações ao dr. Ricardo Meirelles Bernardinelli - delegado de policia civil da comarca de Itaporã/MShttps://drive.google.com/open?id=1_VajmTHjPij57RsGS0mMT8uux7liPYBD
Moção110/201526/03/2015Márcio Roberto MachadoMoção de pêsames à familia cabralhttps://drive.google.com/open?id=1D9HUUeGUlk22C7RMTIf7EJ4m4fp09TF1
Moção100/201523/03/2015Lindomar de FreitasMoção de pêsames à familia ferreirahttps://drive.google.com/open?id=1VcYX_rTla69EwMzkSyZGJJ3BzaLAGbFp
Moção096/201523/03/2015Lindomar de FreitasMoção de pêsames à familia fariashttps://drive.google.com/open?id=18zsOcK-MXIGKn3swy6zb-2WJZ7t40k9_
Moção046/201523/02/2015VANILTON DE MELO GALDINOMoção de pêsames à familia ortizhttps://drive.google.com/open?id=1-ny5GD2mJ2lwZ7i2Z-NFAe7HpTPULKNQ
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