CÂMARA DE ITAPORÃ INICIA PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O Grupo de Trabalho é formado por servidores lotados no Departamento da Controladoria, Gestão de Pessoas (RH), entre outros.

Na manhã desta quinta-feira, 07 de março, foi realizada a Capacitação Inicial com os membros do Grupo de Trabalho (GT) instituídos pela Portaria de nº. 02, de 05 de fevereiro de 2024, onde na oportunidade foi feita uma abordagem geral sobre a aplicabilidade da LGPD no âmbito desta Casa de Leis, seus principais conceitos, princípios e formas de tratamento de dados, visando promover a conscientização ao respeito à proteção e privacidade dos dados pessoais nas atividades institucionais cotidianas.

O Grupo de Trabalho é formado por servidores lotados no Departamento da Controladoria, Gestão de Pessoas (RH), entre outros.

No tocante ao projeto de implementação, foi aprovado por meio da Portaria de nº. 02/2024, um ROADMAP (Plano de Ação), o qual consiste em uma espécie de “mapa” a ser percorridos pelos servidores designados rumo a conformidade da Câmara Municipal de Itaporã à LGPD.

Nesse contexto, o Legislativo Municipal, na qualidade de agente de tratamento de dados pessoais, segue empenhado em garantir o cumprimento das diretrizes fixadas na legislação de regência com Apoio Técnico Científico da Palermo Advocacia e Consultoria Jurídica.

Legislativo Municipal, na qualidade de agente de tratamento de dados pessoais

Grupo de Trabalho é formado por servidores lotados no Departamento da Controladoria, Gestão de Pessoas (RH), entre outros.