CÂMARA APROVOU IMPORTANTES INDICAÇÕES E PROJETOS, DURANTE A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA

Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Itaporã, realizada em 07 de Abril de 2025, em sala própria no Plenario Olivio Brandina ,diversos Projetos de lei e indicações de Vereadores foram discutidos e aprovados. A sessão teve início com a aprovação da ata da sessão anterior e a leitura das correspondências recebidas do Prefeito Municipal Tiago Tavares Carbonaro.

Em uma sessão cheia de discussões relevantes para o Município de Itaporã, a Câmara Municipal aprovou uma série de indicações e Projetos de lei, que visam melhorar a infraestrutura, educação, saúde e a qualidade de vida da população. As indicações discutidas e aprovadas abordam desde a revitalização de espaços públicos até o incentivo à cultura e ao esporte local.

Alterações no Regimento Interno e Projeto de Lei Complementar

Na parte das votações do Regimento Interno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 002/2025 foi discutida e aprovada em segundo turno por 8 votos a 1, alterando o artigo 40 da LOM e promovendo ajustes na legislação municipal. Essa proposta tem como objetivo modernizar e ajustar os procedimentos legais no âmbito do município.

Outro importante ponto discutido foi a alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal, com a aprovação do Projeto de Resolução nº 003/2025, que altera o artigo 16. A proposta teve 8 votos favoráveis e 1 contrário, sendo o Vereador Reinaldo da Silva Pecini o único a se opor à alteração.

Destaques das Indicações Aprovadas

Indicações Aprovadas

A sessão contou com a apresentação de várias indicações pelos Vereadores, todas discutidas e aprovadas de forma unânime.

Indicação nº 098/2025: O Vereador Lindomar de Freitas propôs a interligação dos bairros Brinco de Ouro e Jardim São Bento, buscando melhorar a mobilidade urbana e facilitar o acesso entre as duas áreas.

Indicação nº 099/2025: Também de autoria do Vereador Lindomar, foi apresentada a proposta de revitalização dos alambrados do Cemitério Cristo Redentor, com o intuito de melhorar a infraestrutura e garantir a conservação do local

Indicação nº 103/2025: O Vereador PH Lobinho sugeriu a criação do Dia Esportivo e Cultural “1º de Maio”, com jogos diversos e shows de calouros, visando promover a integração social e o fortalecimento da cultura local.

Indicação nº 104/2025: O Vereador Marcelinho Rondina sugeriu a criação do programa “Férias sem Fome” nas escolas e CMEIs, para garantir a alimentação das crianças durante o período de férias.

Indicação nº 108/2025: O Vereador Adriano Martins apresentou a proposta de reparo nas ruas Marechal Rondon e Abelardo Borba, incluindo manutenção de lâmpadas e poda de árvores para melhorar a iluminação e segurança à noite.

Indicação nº 110/2025: Também do Vereador Adriano Martins, foi proposta a implantação de aulas de música nas escolas do município, com cursos de violão, teclado, piano, guitarra e canto.

Indicação nº 112/2025: O Vereador Miguelzinho solicitou o cascalhamento e patrolamento da Estrada Vereador Joaquim José Ribeiro (ITA 20), no Distrito de Montese, que liga várias propriedades rurais ao Distrito de Santa Terezinha.

Indicação nº 113/2025: O Vereador PH Lobinho propôs a distribuição de peixes à população durante a Semana Santa, buscando atender as famílias carentes com um alimento tradicional durante o período.

Indicação nº 118/2025: O Vereador Cascatinha indicou a compra de uma área de terra na saída do Distrito de Piraporã para viabilizar a construção de casas populares. A proposta visa atender a demanda habitacional na região.

Indicação nº 119/2025: O Vereador Miguelzinho solicitou o recapeamento das ruas David Campista e Castro Alves no Distrito de Montese, com a finalidade de melhorar as condições de tráfego e segurança.

Indicação nº 120/2025: A Vereadora Bere Rebeque sugeriu a regularização e emissão de escrituras das casas e terrenos no Distrito de Montese, uma medida importante para garantir a regularização fundiária no município.

Indicação nº 121/2025: O Vereador Reinaldo Pecini propôs a formação de brigadistas de incêndio no município, visando melhorar a capacidade de resposta a emergências e proteger o patrimônio público e privado.

Indicação nº 123/2025: O Vereador Gilliard Giacobbo sugeriu o levantamento e remoção de árvores com risco de queda em várias áreas do município, como medida de segurança para a população.

Pareceres Aprovados em Única Votação (8×1):

Pareceres n.ºs 01/2025 e 02/2025 – Comissão de Educação, Saúde e Assistência

Parecer n.º 01/2025 – Comissão de Obras e Serviços Públicos

Parecer n.º 19/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Emendas Aditivas n.ºs 01/2025 e 02/2025 – Comissão de Obras e Serviços Públicos

Pareceres n.ºs 17/2025 e 18/2025 – Comissão de Legislação, Justiça e                Redação Final

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM):

002/2025 – Aprovada em segundo turno por 8×1

Altera o art. 40 da Lei Orgânica do Município.

Projeto de Resolução Aprovado em Terceira Votação (8×1):

• 003/2025 – De autoria do Poder Legislativo

Altera o artigo 16 do Regimento Interno da Câmara.

Voto contrário: Vereador Reinaldo Pecini
Votos favoráveis: Adriano Martins, Gilliard  Giacobbo, Lindomar de Freitas, Manoel da Saúde , Marcelinho Rondina, Miguelzinho, PH Lobinho, Bere  Rebeque

Projetos Aprovados em Primeira Votação (por unanimidade):

1. Projeto de Lei n.º 002/2025 – Poder Legislativo

Veda a posse em cargos públicos a condenados por crimes com violência contra a mulher (Lei Maria da Penha).

1. Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025 – Poder Executivo

Acrescenta dispositivo ao Plano Diretor Participativo de Itaporã.

Projetos Aprovados em Regime de Urgência – Primeira Votação (por unanimidade):

• Projeto de Lei n.º 008/2025

Revoga a Lei Municipal nº 2.817/24 e restabelece a Lei nº 2.773/24.

• Projeto de Lei n.º 009/2025

Torna obrigatória a limpeza e manutenção de terrenos urbanos como combate ao mosquito Aedes aegypti.