Câmara Municipal de Itaporã aprova mudanças no Regimento Interno, Lei Orgânica e discute novas propostas

A Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itaporã iniciou às 18 horas do dia 31/03/25, com importantes deliberações e discussões sobre projetos de lei e resolução. Em uma sessão ordinária marcada por discussões importantes e participativas, a Câmara Municipal de Itaporã reuniu-se sob a presidência do Vereador Flávio Godoy. A reunião ocorreu com o Vereador Adriano Martins atuando como secretário interino, em substituição ao Vereador Manoel da Saúde, que esteve ausente por motivos de saúde.

A sessão contou com a presença de diversos Vereadores, entre eles Gilliard Giacobbo, Cascatinha, Lindomar de Freitas, Marcelinho Rondina, Miguelzinho, PH Lobinho, Reinaldo Peccini e Bere Rebeque.

Logo no início, foi aprovada, sem ressalvas, a ata da sessão anterior. Na sequência, o Vereador Reinaldo Peccini apresentou o Ofício n.º 005/CVRSP/2025. Além disso, foram consideradas para deliberação diversas indicações e um projeto de lei de autoria do Poder Legislativo.

Indicações aprovadas por unanimidade em ÚNICA votação:

Indicação n.º 087/2025: Implantação de tratamento de Equoterapia no município Vereador Marcelo Rondina.

  Indicação n.º 092/2025 : Destinação de recursos para aquisição de climatizadores para o Centro Comunitário Miguel Sena. Vereador Lindomar de Freitas.

  Indicação n.º 095/2025 : Reforma e melhoria na infraestrutura da quadra esportiva do bairro Lagoa Vereador Paulo Henrique Nogueira Machado.

  Indicação n.º 096/2025 : Instalação de um redutor de velocidade na Rua José Tavares-   Vereador Gilliard  Giacobbo.

  Indicação n.º 097/2025 : Instalação de um redutor de velocidade na Rua Olarico Rosa da Costa-Vereador Giliard Giacobbo.

Indicação n.º 100/2025 : Cascalhamento e patrolamento da estrada do Itaquiri- Vereador Miguelzinho.

Indicação n.º 101/2025 : Cascalhamento e patrolamento da estrada do Itaquiri-Vereador Cascatinha.

Indicação n.º 102/2025: Instalação de um quebra-molas na Rua Prudente de Morais, em frente à Igreja Católica de Montese. Vereadora Berea Rebeque .

Indicação n.º 105/2025 – Proposta: Contratação de ginecologista para atendimento clínico e acompanhamento médico. Vereador Reinaldo Pecini

Indicação n.º 106/2025 – Proposta: Pavimentação do prolongamento da Avenida São José, Vereador Gilliard Giacobbo

Indicação n.º 107/2025 : Pavimentação asfáltica da ITA-35, que dá acesso ao Clube de Campo Pedra Bonita, reforçando a indicação n.º 071/2013.Vereador Cascatinha

Em segunda votação, o Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria do Poder Legislativo, que altera o artigo 16 do Regimento Interno da casa. A proposta foi aprovada por 08 votos a 01, com a votação contrária do vereador Reinaldo Pecini. Favoráveis à alteração, os vereadores Adriano Martins, Gilliard Giacobbo, Cascatinha, Lindomar de Freitas, Marcelinho Rondina, Miguelzinho, Paulo PH Lobinho e Bere Rebeque manifestaram apoio à iniciativa.

A votação do projeto ocorreu após discussões sobre os impactos da mudança no funcionamento da Câmara.

Ainda durante a sessão, outras propostas foram discutidas em diferentes estágios de votação. Em regime normal, a Câmara deliberou sobre o Projeto de Resolução nº 003/2025 em terceira votação e, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) nº 002/2025. Além disso, foi colocado em primeira votação o Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, e o Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Poder Legislativo.

Em única votação, foram apresentadas as Indicações nº 098/2025, 099/2025, 103/2025 e 104/2025, subscritas por diversos vereadores.

Não havendo mais assuntos a serem tratados, o presidente da Câmara, Flávio Godoy, deu por encerrada a Nona Sessão Ordinária.