SESSÃO ORDINARIA REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO, FORAM APROVADAS VARIAS INDICAÇÕES DOS VEREADORES E PROJETOS DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO E DO LEGISLATIVO

A Câmara Municipal de Itaporã realizou, na segunda – feira (10 de março) a Sexta Sessão Ordinária do corrente ano, com a presença de todos os Vereadores no Plenário Olívio Brandina, com quórum completo, o Presidente declarou aberta a sessão.

No expediente foram referidas as Correspondências Recebidas do Prefeito, e apresentadas as seguintes mensagens do Prefeito Tiago Tavares Carbonaro: Mensagem de nº 006/2025, 007/2025 e a Mensagem Complementar n. º 001/2025

Durante a sessão, os Vereadores fizeram uso da palavra para discutir e aprovar, por unanimidade, diversos requerimentos, indicações e projetos. Entre eles, destacam-se:

Projetos de Lei:
Projeto de Lei n.º 006/2025 – Concessão de auxílio financeiro à Associação dos Direitos e Defesa dos Animais de Itaporã/MS – ADDA. (Poder Executivo)

Projeto de Lei n.º 007/2025 – Fixação do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) no município. (Poder Executivo)

Requerimento nº 008/2025 – Comissão de Finanças e Orçamento solicitando inclusão na Ordem do Dia para primeira votação dos projetos.

Indicações aprovadas:
N.º 068/2025 – Reforma, revitalização e iluminação do Estádio Chavinha. (Vereador PH Lobinho);

N.º 072/2025 – Patrolamento e cascalhamento na região do Bandeirantes. (Vereador Lindomar de Freitas)

N.º 073/2025 – Instalação de rede elétrica e postes de iluminação no cemitério de Santa Terezinha. (Vereador Flávio Godoy)

N.º 074/2025 – Cascalhamento e caixas de retenção de água na ITA 14 (Panambi e Canhadão). (Vereador Adriano Martins)

N.º 075/2025 – Recuperação de bocas de lobo na Avenida José Maria Bezerra de Lima. (Vereador Adriano Martins)

N.º 077/2025 – Estudo técnico para regularização de terrenos nos cemitérios dos distritos. (Vereador Miguelzinho)

N.º 078/2025 – Estudo técnico para instalação de quebra-molas em três ruas do Distrito de Montese. (Vereador Miguelzinho)

N.º 079/2025 – Construção de rampa e rebaixamento de meio-fio para acessibilidade no ESF Pioneira. (Vereador Manoel da saúde)

N.º 080/2025 – Instalação de rede de esgoto no Distrito de Montese. (Vereadora Bere Rebeque)

N.º 082/2025 – Reforma e ampliação do Posto de Saúde do Distrito de Piraporã. (Vereador Cascatinha)

N.º 083/2025 – Disponibilização de atendimento veterinário para inseminação artificial e vacinação contra brucelose. (Vereador Reinaldo da Pecini)

N.º 084/2025 – Asfalto e drenagem em trecho de 30 km ligando Piraporã à rodovia MS-267. (Vereador Cascatinha)

Pareceres aprovados: Pareceres n.º 07 e 08 – Comissão de Finanças e Orçamento.

Aprovados por unanimidade, diversos requerimentos, indicações e projetos. Entre eles, destacam-se:

Projeto de Lei n°. 001/2025 – Revisão Geral Anual do vencimento base dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaporã/MS. (Poder Legislativo)

Matérias discutidas e aprovadas em PRIMEIRA votação (Regime de Urgência):

Projeto de Lei n.º 006/2025 – Concessão de auxílio financeiro à Associação dos Direitos e Defesa dos Animais de Itaporã/MS – ADDA. (Poder Executivo)

Projeto de Lei n.º 007/2025 – Fixação do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) no município. (Poder Executivo)

Em Regime Normal Terceira Votação: Projeto de Lei n.º 001/2025 – (Autoria do Poder Legislativo)

Primeira Votação: Projeto de Lei Complementar n.º 001/2025 – (Autoria do Poder Executivo)

Em Regime de Urgência: Segunda Votação: Projeto de Lei n. º 006/2025 – Concessão de auxílio financeiro à Associação dos Direitos e Defesa dos Animais de Itaporã/MS – ADDA (Autoria do Poder Executivo)

Projeto de Lei n. º 007/2025 – Fixação do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) no município (Autoria do Poder Executivo)

Em Única Votação:
Indicações aprovadas: n.º 065, 071, 076, 081 e 085/2025, subscritas por diversos vereadores