CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPORÃ RELIZOU A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA COM APROVAÇÃO DE PROJETOS E CRONOGRAMA IMPORTATES PARA A COMUNIDADE

Câmara Municipal de Itaporã realizou, na segunda-feira (17 de Março) a Sétima Sessão Ordinária do corrente ano, com a presença dos Vereadores, sob a Presidência do Vereador Flávio Godoy e tendo como Secretário em exercício o Vereador Adriano Martins, reuniram- com os demais Vereadores: Gilliard  Giacobbo, Cascatinha, Marcelinho Rondina, Miguelzinho, PH Lobinho e Reinaldo Pecini, havendo, portanto, número regimental para o início dos trabalhos. Registrou-se a ausência justificada, com apresentação de atestado médico, dos Vereadores: Manoel da Saúde, Lindomar de Freitas e Bere Rebenque.

Entre os destaques está o Requerimento nº 009/2025,

Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, Plano Diretor Participativo

*Requerimento nº 010/2025, que antecipa terceira votação dos **Projeto

Projetos de Lei nº 006/2025 e nº 007/2025, concessão de ajuda financeira à Associação dos Direitos e Defesa dos Animais de Itaporã (ADDA), e o seguinte fixação do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV),

*Já o Requerimento nº 011/2025, caminhão coletor compactador de resíduos sólidos para Itaporã,

Diversas indicações, projetos e emendas foram aprovadas, abordando temas como infraestrutura, assistência social, meio ambiente, educação e cidadania.

Requerimento nº 009/2025, da Comissão de Obras e Serviços Públicos, requerendo o adiamento por 15 (quinze) dias, a contar da presente data, da primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Acrescenta Dispositivo no Plano Diretor Participativo do Município de Itaporã e dá outras providências”;

Requerimento nº 010/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, requerendo a terceira discussão e votação, na presente sessão, dos Projetos de Lei nº 006/2025, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Direitos e Defesa dos Animais de Itaporã/MS – ADDA, e dá outras providências”; e nº 007/2025, que “Dispõe sobre a fixação do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Município de Itaporã/MS, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo;

Requerimento nº 011/2025, de autoria do Vereador Flávio da Godoy, solicitando ao Deputado Federal Vander Loubet um caminhão coletor compactador de resíduos sólidos para Itaporã;

*Indicação nº 065/2025, do Vereador Lindomar de Freitas, a revitalização do Pórtico de Entrada de Itaporã;

* Indicação  071/2025, do Vereador PH Lobinho, a locação ou reforma de prédio para capela mortuária municipal;

*Indicação nº 076/2025, do Vereador Marcelinho Rondina, aquisição de bebedouros de água para os parques do município;

*Indicação nº 085/2025, do Vereador Gilliard  Giacobbo, a vinda da Carreta da Justiça Itinerante ao município;

*Indicação nº 086/2025, do Vereador Miguelzinho, a realização de mutirão para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN);

*Indicação nº 088/2025, também do Vereador Miguelzinho, a criação de sala de informática para ensino gratuito;

*Indicação nº 089/2025, do Vereador Lindomar de Freitas, de local adequado para descarte de móveis e utensílios domésticos;

*Indicação nº 090/2025, do Vereador Reinaldo Pecini, cobertura e cercamento do parquinho do CMEI Milton Menani;

*Indicação nº 091/2025, do Vereador Adriano Martins, a implantação de projeto de Judô nas escolas municipais, em parceria com a Academia Dojo Yada;

*Indicação nº 093/2025, também do Vereador Adriano Martins, a reforma e reabertura da Biblioteca Pública Municipal Professor Cassiano Shirata;

*Indicação nº 094/2025, da Vereadora Bere Rebeque, a criação da Feira da Mulher Empreendedora em Itaporã.

Foram ainda discutidos e aprovados por unanimidade, em regime normal e em terceira votação:

Projeto de Lei nº 001/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Concede Revisão Geral Anual ao Vencimento Base dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itaporã/MS e dá outras providências”.

EM REGIME DE URGÊNCIA: Foram discutidos e aprovados por unanimidade, em SEGUNDA votação:

Projeto de Lei nº 006/2025, de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à Associação dos Direitos e Defesa dos Animais de Itaporã/MS – ADDA, e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 007/2025, também de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a fixação do limite para Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do Município de Itaporã/MS, nos termos do artigo 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal, e dá outras providências.”