Os vereadores aprovaram em primeira discussão, na sessão desta terca-feira, 15 de dezembro, o projeto de lei nº 021/2020 de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaporã para o exercício financeiro 2021.
O Prefeito, Marcos Pacco administrará o município com uma receita estimada em R$ 83,5 milhões. A receita decorrerá da arrecadação de tributos e outras receitas correntes e de capital, na forma da legislação vigente. O percentual do limite autorizado o executivo a gerir créditos suplementares foi 60%. Em 2020 a câmara de vereadores devolveu R$ 250.000 recursos oriundos do duodécimo do legislativo que foi consenso entre a maioria.
Orçamento
O orçamento total aprovado para o próximo ano é de R$ 83.500.000,00 os recursos são distribuídos para atender e comentar os atendimentos realizados pelo poder público municipal nos diversos setores ponto-e-vírgula Veja onde a prefeitura pretende gastar os recursos. As despesas foram previstas pelas seguintes funções:
Câmara Municipal – R$ 3.261.790,00
Gabinete do Prefeito – R$ 1.302.000,00
Procuradoria Jurídica Municipal – R$ 2.735.000,00
Controladoria Interna Municipal – R$ 249.000,00
Gerência Municipal de Administração e Gestão – R$ 5.112 610,00
Fundo municipal de Previdência Social – R$ 8.300.000,00
Gerência de Planejamento e Finanças- R$ 3.845.000,00
Gerência Municipal de Educação – R$ 11.306.000,00
Fundeb – R$ 7.520.000,00
Fundo Municipal de Saúde – R$ 21.140.200,00
Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 2.052.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – R$ 321.000,00
Fundo Municipal de Investimento Social – R$ 257.000,00
Gerência Municipal de Obras Públicas – R$ 3.573.000,00
Gerência Municipal de Serviços Urbanos – R$ 9.842.000,00
Gerência Municipal de Indústria e Comércio – R$ 432.000,00
Gerência de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer – R$ 716.000,00
Gerência Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – R$ 418.000,00
Fundo Municipal de Habitação – R$ 344.000,00
Gerência Municipal de Meio Ambiente – R$ 479.000,00
Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – R$ 45.000,00
Reserva de Contingência – R$ 250.000,00