Vereadores aprovam Reforma da Previdência para servidores municipais de Itaporã

Com aprovação, os servidores municipais ativos tiveram alíquota da contribuição previdenciária elevada de 11% para 14%

Por sete votos favoráveis e quatro contrários à Câmara de Vereadores de Itaporã aprovou, na manhã desta terça-feira (22) o projeto de lei complementar que trata da reforma da previdência municipal. Vereadores.

Votos a favor: Ademir de Freitas, Cascatinha, Ney Bulla, Márcio Lobo, Marley Santos, Lindomar de Freitas e Givanildo Rondina,

Votos contra: Lourdes Struziati, Adriano Martins, Matos, e vereadora Célia Frota

Com aprovação, os servidores municipais ativos tiveram alíquota da contribuição previdenciária elevada de 11% para 14% seguindo os moldes da reforma nacional. Além disso, o texto mantém a faixa de isenção para os servidores inativos.

Aprovação do texto ocorreu às pressas, pois uma portaria do governo federal determinou que estados e municípios devessem aprovar suas reformas até o dia 31 de dezembro para adequarem suas alíquotas da reforma da previdência nacional.

Se o projeto não fosse aprovado até data, Itaporã poderia perder o certificado de regularidade previdenciária necessária para receber transferências voluntárias da união e fazer financiamento com bancos públicos federais.

O principal foco da matéria propõe a contribuição mensal dos segurados, para o Regime Próprio de Previdência do Servidores de Itaporã (ITAPREV) , que passará dos atuais 11% para 14%.

Isso se deve à obrigatoriedade do município em se adequar aos novos parâmetros federais de contribuição previdenciária. Os municípios precisam optar pela chamada “minirreforma”, ou mexer em um projeto mais amplo, onde seria revista toda a sua proposta particular.