Vereador pede que prefeitura estenda prazo e parcelamento de Refis em Itaporã

Cascatinha ressaltou que a Pandemia fez um estrago muito grande na economia e a população segue com dificuldades para quitar suas dívidas

O vereador Cascatinha (PSDB), apresentou indicação de n-0034/2022, pedindo ao executivo que reedite o REFIS, e estenda o prazo de parcelamento e maior concessão de desconto de multas e juros de mora da dívida ativa aos devedores com a fazenda pública municipal. Cascatinha ressaltou que a Pandemia fez um estrago muito grande na economia e a população segue com dificuldades para quitar suas dívidas.

O vereador em parcerias com os demais edis propôs que seja estendido o prazo do programa de pagamento REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), pela legislação vigente a oportunidade para os contribuintes quitarem suas dívidas encerraria no dia 10/03/2022.

Cascatinha solicita a reedição do REFIS, prorrogação de prazo de parcelamento para obtenção dos benefícios fiscais de concessão e de parcelamento e desconto de juros e multas aos devedores de IPTU, ISSQN, taxas de comércio e dívida ativa com a fazenda pública municipal, para pagamentos parcelados dentro do exercício de 2022.

Conforme o parlamentar é extremamente necessária que seja estendida o número de parcelas dentro de todo o exercício de 2022 e 2023, conferindo descontos, referente ao débito consolidado do contribuinte atualizado monetariamente até a data de adesão.

Em sua justificativa, Cascatinha, ressalta que muitos devedores com a fazenda municipal, em decorrência de baixa renda, não adere ao refis em virtude do baixo número de parcelas oferecidas, bem como, as altas taxas de desemprego e pandemia.

A proposta ainda será votada em sessão ordinária e precisa ser sancionada pelo prefeito municipal