MESA DIRETORA E DEMAIS VEREADORES APROVAM 5 PROJETOS DE LEIS E DIVERSAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVA

Ocorreu a terceira Sessão Ordinária, no dia 18 de fevereiro às 8h, sob a presidência do Vereador Flávio Godoy, Vereador Cascatinha vice –  Presidente, Vereador Manoel da Saúde – primeiro secretário e Bere Rebeque – Segunda Secretária. Além dos citados, foram apresentados os Vereadores: Adriano Martins, Lindomar de Freitas, Marcelinho Rondina, Miguelzinho, PH Lobinho, Reinaldo Pecini. O Vereador Gilliard Giacobbo esteve ausente, com justificativa.

No decorrer da sessão, os Vereadores, fizeram o uso da palavra para discutir e aprovar, por unanimidade diversos requerimentos, indicações e projetos, entre eles destacam-se:

Requerimento nº 004/2025: Solicitação ao Senador Nelson Trad requerendo recursos para custeio da atenção primária e média e de alta complexidade, de autoria do Vereador Marcelinho Rondina e subscrito pelos Vereadores Manoel da Saúde, Miguelzinho e Reinaldo Pecini.

Requerimento nº 005/2025: Inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 001 a 005/2025 do Poder Executivo,

Indicação nº 021/2025: Criação de lei para construção de jazigos para população de baixa renda, de autoria Vereador PH Lobinho,

Indicação nº 025/2025: Rebaixamento na calçada dos prédios públicos na Rua Dez de Dezembro, atrás do hospital, de autoria Vereador Adriano Martins,

Indicação nº 031/2025: Instalação de banheiros com vestiário e bebedouro na Praça do Campo Society do Bairro Cohab, de autoria Vereador Flavio Godoy,

Indicação nº 036/2025: Instalação de cobertura no parque infantil da CMEI Maria Rodrigues Dias, autoria do Vereador PH Lobinho,

Indicação nº 037/2025: Construção de estacionamento no canteiro da Avenida São José, de autoria Vereador Marcelinho Rondina,

Indicação nº 038/2025: Construção de dois pontos de ônibus no Distrito de Montese, de autoria Vereador Miguelzinho,

Indicação nº 040/2025: Aquisição de EPIs para funcionários do setor de serviços urbanos, de autoria Vereador PH Lobinho,

Indicação nº 041/2025: Melhorias na ITA 78 que liga Montese a Maracaju, de autoria da Vereadora Bere Rebeque,

Indicação nº 042/2025: Contratação de fonoaudiólogo e neuropediatra para o município, de autoria Vereador Cascatinha,

Indicação nº 044/2025: Extensão do ponto de atendimento do Cadastro Único para o bairro Cohab, de autoria Vereador Reinaldo Pecini,

Indicação nº 045/2025: Instalação de quebra-molas no bairro Jardim Vitória, de autoria do Vereador Flavio Godoy,

Indicação nº 046/2025: Construção de banheiros públicos em praças no Distrito de Montese, de autoria do Vereador Miguelzinho,

Indicação nº 051/2025: Investimentos e instalação de ar condicionado em casas de apoio de Barretos/SP e Cascavel/PR, de autoria do Vereador Cascatinha,

Moção de Congratulação de autoria do Vereador Reinaldo Pecini, Nº 001/2025: Homenagem aos policiais 1° Sargento PM Nivaldo Nunes Nogueira, 2° Sargento PM Luiz Gonçalves de Oliveira, 2° Sargento PM João Batista de Oliveira e Cabo PM César Aurélio Bifarone pelo excelente trabalho desempenhado em prol da população do município.

Pareceres n.º 04, 05 e 06/2025 , todos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final; e Pareceres n.º 01, 02, 03, 04 e 05/2025 , todos da Comissão de Finanças e Orçamento. Também foram planejados e aprovados por unanimidade, na terceira discussão e votação, os seguintes Projetos de Resolução de Autoria do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução n.º 001/2025, que “Dispõe sobre a alteração dos artigos 13 e 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporã e Dá Outras Providências”;

Projeto de Resolução n.º 002/2025, que “Dispõe sobre a alteração do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaporã e Dá Outras Providências”.

Também foi discutido e aprovado em segundo turno de votação a Proposta de Emenda à LOM n.º 01/2025, de autoria do Poder Legislativo, que “Altera os §§ 6º e 7º do art. 39 da Lei Orgânica do Município e Dá Outras Providências”.

Em regime de urgência, foram discutidos e aprovados por unanimidade, os seguintes projetos:

Projeto de Lei n.º 001/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Município de Itaporã, por intermédio do Poder Executivo, a realizar parcelamento de dívida com a União, por meio da Receita Federal do Brasil (RFB) e/ou da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Dá Outras Providências”;

Projeto de Lei n.º 002/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Itaporã/MS e Dá Outras Providências”;

Projeto de Lei n.º 003/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de premiações para eventos esportivos e culturais no Município de Itaporã/MS e Dá Outras Providências”;

Projeto de Lei n.º 004/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaporã e Dá Outras Providências”;

Projeto de Lei n.º 005/2025 de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de confissão de subsídios previdenciários e acordo de parcelamento com o Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Itaporã/MS – ITAPREV e Dá Outras Providências”, todos de autoria do Poder Executivo.