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Aprovado pelos vereadores, o texto seguiu para sanção do Executivo.
A câmara de vereadores aprovou na última terça-feira (11) o projeto de lei n.º 016/2020 que autoriza o executivo a conceder auxílio financeiro no valor de até R$ 100 mil, para APAE de Itaporã.
A verba sairá do orçamento Municipal em execução. Conforme o texto, a concessão do auxílio tem por finalidade subsidiar a manutenção geral, por finalidade o mantimento do auxílio financeiro no valor de até R$ 100 mil que serão pagos no decorrer do exercício 2020 a APAE.
O repasse se dá em conformidade com a lei federal 13.019/2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
A matéria foi apreciada pelo Plenário com parecer conjunto favorável das comissões. Aprovado pelos vereadores, o texto seguiu para sanção do Executivo.
