SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE ITAPORÃ APROVA REFORMA E NOVAS PROPOSTAS PARA O MUNICÍPIO

A Câmara Municipal de Itaporã realizou, nesta terça-feira, 22 de abril, a sua Décima Segunda Sessão Ordinária de 2025 no Plenário Olívio Brandina. A reunião, presidida pelo Vereador Presidente Flávio Godoy, contou com a presença de todos os parlamentares, e teve como destaque a aprovação de importantes indicações e projetos voltados ao desenvolvimento do município.

O Presidente Flávio Godoy abriu a sessão, agradecendo a presença de todos e destacando a importância da participação da população nas decisões do Legislativo, durante o expediente, foi lido e aprovado sem ressalvas o registro da sessão anterior, e foi anunciado o convite oficial para o evento ‘Pedalada Ciclotour Peregrino da Esperança’, promovido pelo Frei Roberto Miguel.

Foram discutidos e aprovados por unanimidade, em ÚNICA votação:

*Indicação nº 124/2025, de autoria do Vereador Marcelinho Rondina, a criação de Auxílio Financeiro para Atletas e Equipes Amadoras do Município.

*Indicação nº 126/2025, de autoria do Vereador Lindomar de Freitas, a aquisição de nova área para criação do Distrito Industrial de Itaporã.

*Indicação nº 128/2025, também de autoria do Vereador Lindomar de Freitas, indicando a reforma geral do Estádio Francisco Chaves Filho “Chavinha”, com substituição do sistema de iluminação.

*Indicação nº 134/2025, de autoria do Vereador PH Lobinho, solicitando a instalação de placas de sinalização de trânsito no Bairro Brinco de Ouro.

*Indicação nº 138/2025, de autoria da Vereadora Bere Rebeque, indicando a aquisição de terreno e construção de Capela Mortuária para o Distrito de Montese.

*Indicação nº 139/2025, de autoria do Vereador Cascatinha, indicando a construção de calçadas nas vias asfaltadas de todos os distritos de Itaporã.

Moção de Apoio nº 005/2025, de autoria do Vereador Adriano Martins  em apoio ao PDL 3/2025 e ao PL 1904/2024, relacionados à proteção da vida desde a concepção.

Pareceres nºs 22/2025 e 23/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Foram discutidos e aprovados por unanimidade, em TERCEIRA votação:

Projeto de Lei nº 002/2025, de autoria do Poder Legislativo, que veda a posse em cargos públicos, no Município de Itaporã/MS, de pessoas condenadas por crimes de violência contra a mulher, nos termos da Lei Maria da Penha;

Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Executivo, que acrescenta dispositivo ao Plano Diretor Participativo do Município de Itaporã.

Foi discutido e aprovado em SEGUNDA votação:

• Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Legislativo, que acrescenta o art. 102-A à Lei Complementar Municipal nº 008/1993 (Código de Posturas do Município de Itaporã/MS).

ORDEM DO DIA – PRÓXIMA SESSÃO

Em TERCEIRA votação:

• Projeto de Lei Complementar nº 001/2025, de autoria do Poder Legislativo.

Em ÚNICA votação:

• Indicações nºs 136/2025 e 137/2025, ambas de autoria do Vereador Lindomar de Freitas.