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Atos Normativos

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Decreto; Regulamento; Regimento; Portaria; Resolução; Emendas e Instruções normativas.

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TipoNúmeroDataAutoriaDescriçãoDocumento
Portaria013/201101/01/2011Câmara MunicipalNomear a Comissão Especial integrada dos Senhores Vereadores: Roberto Carlos Marsura, Vanilton de Melo Galdino e Givanildo Spessoto Rondinahttps://drive.google.com/open?id=1jTpg08vglN-zoZ4rw-v2475Eo574EgsP
Portaria012/201106/05/2011Câmara MunicipalDesignar o Secretário Executivo e Contabilista Isaac de Oliveira, DRT / MS No 20 e CRC/MS No001682/O-6, Assessor Técnico da Câmara Municipalhttps://drive.google.com/open?id=1HH_xC-njgoEhySzCBb6t_mO6UBYwxPId
Portaria011/201129/04/2011Câmara MunicipalConceder a Funcionária Pública Ada Márcia Machado Benites – Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 1, trinta dias de férias, a contar de 02 de Maio de 2011https://drive.google.com/open?id=1sfFdHPjoIfRg3-md_2ssS3OC8oDZGX98
Portaria010/201128/04/2011Câmara MunicipalDesignar nesta data o Funcionário Publico Michel Vaz, do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Itaporã – MS, para exercer a Função Gratificada Especial – FGEhttps://drive.google.com/open?id=1JO6hryqNu1ezxAQTZWILScwAeOL1ck1B
Portaria009/201131/03/2011Câmara MunicipalFica nomeada nesta data, Eliane da Silva Campos Silva, para o Cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo: CC.2https://drive.google.com/open?id=1Tf7ayD42wYWwG9o07Jf-XJBASG9KWsgs
Portaria008/201122/03/2011Câmara MunicipalDispõe sobre a concessão de férias de funcionáriohttps://drive.google.com/open?id=1Gjm0AmAhnViMyiOephVvs9HyfHs4WVqD
Portaria007/201115/03/2011Câmara MunicipalDispõe sobre a concessão de férias de funcionáriohttps://drive.google.com/open?id=1IPPdlLVbeJqZ_1cRefgbUG9B6vCy_tCH
Portaria006/201110/03/2011Câmara MunicipalConceder a Funcionária Pública Silvia Márcia da Silva – Auxiliar de Serviços Gerais, Nível 1, trinta dias de férias, a contar de 14 de março de 2011https://drive.google.com/open?id=1lASvoDeK6_ULgdyGaZmvxtPAjs2I9Ik8
Portaria005/201103/03/2011Câmara MunicipalFica estabelecido que não haverá Expediente ao Público na Câmara Municipal de Itaporã, nos dia 07 e 09 de Março de 2011https://drive.google.com/open?id=1zySONMlj02MVdFfhdVlEau4WYAgpL8XB
Portaria004/201125/02/2011Câmara MunicipalFica nomeado nesta data, Charlles Poveda, para o Cargo de Assessor Jurídico, Símbolo: DAS - 2https://drive.google.com/open?id=1l8mAs1BJepUwRgJeVCV-JzdoSEI1BJcj
Portaria003/201124/01/2011Câmara MunicipalConceder ao Funcionário Público Mauro de Oliveira Proença – Auxiliar Parlamentar, Nível 4, trinta dias de fériashttps://drive.google.com/open?id=1MXBTygQWaGPrxzibVrc8MgoJPvCzsoI0
Portaria001/201104/01/2011Câmara MunicipalConceder ao Servidor Público José Alves de Araujo – Vígia, Nível 2, trinta dias de férias, a contar de 04 de Janeiro de 2010https://drive.google.com/open?id=1guhFcJISXllekaiH9GRgM_Ik27OGNYZP
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