Vereador de Itaporã reivindica cumprimento de lei que dá descontos na conta de energia

  • 28/08/2019 06:45
  • Política
Lei Federal prevê desconto na conta de energia a portadores de doenças ou patologias específicas, porém empresa não concede o desconto e o Vereador reivindicou o benefício
Vereador de Itaporã reivindica cumprimento de lei que dá descontos na conta de energia

O vereador Adriano Martins (PDT), solicitou que a Assistência Social de Itaporã encaminhe, em ofício à Energisa, uma lista com todas as famílias itaporanenses com portadores de doenças ou patologias específicas.

Com a relação em mãos, a Empresa poderá conceder o desconto na conta de energia a todas famílias que se enquadram no perfil descrito na Lei.

O desconto é previsto na Lei Federal 12.212 de 20 de janeiro de 2010, porém a Empresa necessita do cadastro repassado pela Prefeitura para conceder o benefício.

Adriano encaminhou a indicação à Gerente de Assistência Social Tânia Mara Carlos Custodio.

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Assessoria da Câmara de Itaporã

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