Moradores de terrenos em Montese vivem sem água e energia por falta de regularização

  • 30/11/2019 08:01
  • Justiça
Vereador solicitou que Prefeitura notifique o loteador para a regularização dos lotes, assim possibilitando a instalação de água e energia
Moradores de terrenos em Montese vivem sem água e energia por falta de regularização

Lotes estão localizados próximo ao Campo Municipal de Futebol no Distrito. Foto: Assessoria Vereador

O vereador Ney Bulla (PSD), requereu que a Prefeitura de Itaporã notifique o loteador dos 22 lotes situados na quadra 50, no distrito de Montese, para que ele, seguindo a lei municipal, regularize os imóveis.

O Vereador ressaltou que sem a devida regularização, os atuais proprietários dos imóveis estão vivendo no local com condições desumanas, sem ao menos terem água encanada e energia elétrica.

“Existem leis municipais e federais que norteiam a venda de imóveis urbanos, sendo previsto que loteamentos devem ser negociados com toda sua documentação regular, com fornecimento de água encanada, energia elétrica, esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica, preceitos não adotados nos lotes em questão”, citou Ney Bulla.

O Vereador anexou no requerimento o contrato de compra e venda dos referidos lotes e o endereço do loteador, que é residente em Dourados, para que a notificação seja entregue à ele, para que encaminhe, no prazo de 30 dias, ao executivo o projeto dos lotes, e posteriormente, o projeto será enviado à Câmara para apreciação em plenário. Estando dentro das leis vigentes, a Câmara aprovará e devolverá ao executivo para que possa sancionar e publicar no Diário Oficial do Município, assim sendo possível a regularização de água e luz, sendo que estes são de obrigatoriedade do loteador e não do município. 

Clique aqui e curta a página da Câmara Municipal de Itaporã no Facebook e acompanhe todo o trabalho dos vereadores (as) do nosso Município.

Assessoria da Câmara de Itaporã

Comentários:

Usando sua conta do Facebook para comentar, você estará sujeito aos termos de uso e politicas de privacidade do Facebook. Seu nome no Facebook, Foto e outras informações pessoais que você deixou como públicas irão aparecer no seu comentário e poderão ser usadas nas plataformas de Câmara Municipal de Itaporã.