Câmara Municipal de Itaporã Câmara Municipal de Itaporã
30/06/2016 - 11h36

Com Substitutivo, Comissão de Legislação corrige PCCR de servidores

Foto: assessoria/câmara Com Substitutivo, Comissão de Legislação corrige PCCR de servidores

Os vereadores que compõe a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (CLJRF), Andrézão, Adriano e Marcelo, apresentaram ao Plenário nesta segunda (sessão extraordinária) e terça-feira, um substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº007/2016, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Servidores Municipais de Itaporã.
Na justificativa, acompanhada dos pareceres legislativo e jurídicos, assinadas pelos respectivos técnicos da Casa, os vereadores alegaram que seria necessário alterar o PCCR em pontos importantes, com o objetivo de melhorar o texto do projeto.
O PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Itaporã, estabelece e define as regras fundamentais que regem o funcionalismo público municipal.
De acordo com o Regimento da Câmara, Substitutivo é o Projeto de Lei apresentado por vereador ou comissão para substituir outro já apresentado. Assim, a Emenda Substitutiva é a proposição apresentada como sucedânea de outra.
Segundo o Presidente da Casa, vereador Galdino, o legislativo apreciou o PCCR com tranquilidade, porque tiveram parlamentares e servidores que acompanharam toda a construção do projeto.
A comissão legislação alterou aquilo que foi necessário, buscando melhorar o texto e a técnica legislativa. Nas sessões da CLJRF, os vereadores interagiram com os servidores, sindicato e assessoria jurídica da prefeitura, câmara e Sinsemi, foi amplamente debatido e democraticamente construído, com responsabilidade e compromisso”. Apresentou o chefe do legislativo.
O PCCR é de autoria do executivo e foi construído junto aos servidores municipais, membros do legislativo e o SINSEMI. Na manhã de ontem (28/06), os vereadores marcharam junto aos servidores pelas ruas de Itaporã, até a prefeitura para entregar o Processo Legislativo, sendo recebidos pela prefeita interina Jacinta Cordeiro, que se comprometeu em analisar as alterações com carinho e responsabilidade.

Câmara/Assessoria

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