Câmara Municipal de Itaporã Câmara Municipal de Itaporã
07/12/2015 - 09h09

CPI da Creche será formalizada nesta semana

Foto: itaporaagora.com.br CPI da Creche

Câmara trabalha para dar início aos trabalhos da CPI da “Creche”. Segundo a secretária geral da mesa, foi encaminhado pela Presidência da Casa, um ofício para cada líder das bancadas e blocos, solicitando a indicação de um vereador para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, que busca investigar a prática de atos ilícitos, eventual irregulares no âmbito da construção e não conclusão da obra destinada a Unidade Escolar – Escola de Educação Infantil no Jardim Santa Terra, bem como a falta de vagas na Educação Infantil.
 

Está previsto para que nesta terça-feira, dia 24 de novembro, seja lido os ofícios dos líderes, apresentando os nomes dos vereadores que vão integrar a CPI. Segundo a procuradoria do Legislativo, após a definição dos parlamentares, há um prazo de sete dias para a instalação e formalização da CPI, que deve ocorrer, portanto, na próxima terça-feira, dia 01. Assim, a Presidência constituirá a Comissão, observado a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da Câmara.
 

A constituição da CPI da creche foi aprovado pelo plenário por unanimidade, o requerimento nº 0135/2015 que aprovou a CPI, foi assinado por 6 vereadores, Valdomiro de Freitas, Marcelo Rosales, Adriano Martins, André de Moura Brandão, Vanilton de Melo Galdino e José Odair dos Santos. Após análise do fato determinado e aspecto legal, a presidência da Câmara de Vereadores deferiu o pedido. O número mínimo necessário para a abertura da comissão eram quatro votos, o equivalente a um terço do total de vereadores de Itaporã nesta legislatura.
 

De acordo com a procuradoria jurídica da câmara, o Ministério Público, promotoria de Itaporã, se colocou à disposição do Legislativo para colaborar com a investigação. O MP entende que a CPI pode auxiliar nas investigações sobre a não conclusão das obras da creche e falta de vaga na educação infantil.

Assessoria/Câmara

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