Câmara Municipal de Itaporã Câmara Municipal de Itaporã
07/12/2015 - 08h52

Câmara conclui CPI da Saúde e encaminha documentos para Ministério Público

Foto: Câmara/Assessoria QUASE DOIS ANOS DE CPI

A Câmara de Vereadores de Itaporã divulgou nesta semana o resultado das investigações da CPI da Saúde. O objetivo dos parlamentares foi de investigar a Legalidade Referente à Criação e Instalação dos ESF's dos Bairros Jardim São Bento e Bandeirantes, Bem Como a Legalidade do Fato de Que Alguns Funcionários Estariam Lotados nas Respectivas Unidades de Saúde e Prestando Serviços Em Outros Locais.

Aprovado pela comissão, a presidência da casa deu conhecimento ao plenário do parecer final nesta sessão do dia 17, onde na mesma, votou os pedidos requeridos.
De acordo com o relatório aprovado, dois destaques deveriam ser apreciados: O encaminhamento dos autos para o Ministério Público e a outros órgãos de fiscalização e controle, e ainda a abertura de um comissão processante.

Disponibilizado para todos os parlamentares com antecedência e publicidade pelo Presidente do colegiado, vereador Juarez Barreto, o relatório foi discutido e votado.
O presidente da casa, vereador Galdino, colocou em votação o envio de cópias dos autos ao Ministério Público e outros órgãos de fiscalização e controle, sendo o mesmo aprovado por unanimidade, sendo que agora, as conclusões da CPI, serão encaminhadas ao Ministério Público para que este promova a responsabilidade civil ou criminal dos “infratores”.

O outro destaque, que sugeria a abertura de uma comissão processante, no qual para que esta fosse aprovada, necessitária da maioria absoluta dos Vereadores presentes, não atingindo os 6 votos exigidos por lei.

Segundo os parlamentares, não ficou evidenciado ou comprovado crimes como Peculato ou Corrupção Passiva, o que já justificaria a abertura de uma Comissão Processante, onde o relatório consegue justificar com alguns argumentos apenas um possível desvio de finalidade, o que na opinião dos vereadores não deixa de ser grave, porém, ao mesmo tempo necessita de um maior aprofundamento nas investigações para identificar o grau da infração, para dai sim, se falar em afastamento ou não do chefe do executivo. Encaminhado para o Ministério Público os autos do processo, este de fato poderá aplicar as sanções civis ou penais aos responsáveis pelos atos objeto da investigação.

Após o prazo para conclusão da CPI que encerrou neste dia 15, e com os autos encaminhados ao Ministério Público estadual e federal, CGU, TCU e TCE MS, onde os mesmos terão mais tempo para analisar os fatos objetos da CPI, no qual, na esfera judicial, poderão tomar as providencias cabíveis, sem qualquer interferência política, partidária ou emocional.

QUASE DOIS ANOS DE CPI
Em quase dois anos de atuação, após prorrogações e muita polemica, a CPI conseguiu evoluir após julho de 2015.

A CPI se envolveu em várias polêmicas, entre elas a solicitação da contratação da empresa de assessoria e Mandado de segurança para continuar sua atividade, dentre outros.

Assessoria/Câmara

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