Câmara Municipal de Itaporã Câmara Municipal de Itaporã
09/06/2015 - 08h06

Aprovado pela câmara, Projeto prevê que longas esperas nas filas dos bancos podem acabar

Foto: Assessoria Aprovado pela câmara, Projeto prevê que longas esperas nas filas dos bancos podem acabar

Com parecer jurídico favorável, tendo em vista a constitucionalidade e o relevante interesse público, o plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº09/2015.
 

De autoria dos próprios vereadores o PL nº09/2015 trata das sanções administrativas às infrações cometidas pelos estabelecimentos bancários, referente ao tempo de espera dos atendimentos em mais de 15 minutos, neste projeto, o legislador destaca em sua justificativa, que o usuário de bancos é considerado como consumidor de serviços, sendo a instituição bancaria passível de multa e indenização por danos morais, em caso de descumprimento da lei, caso aprovada e sancionada pelo prefeito.
 

Os autores do projeto salientaram que o desgaste de ficar durante horas aguardando atendimento nas filas de atendimento do caixa em estabelecimentos bancários pode chegar ao fim em Itaporã.
 

De acordo com o texto da Lei, o Poder Executivo fica obrigado a aplicar sanções administrativas quando o tempo de espera nas filas de atendimento do caixa exceder quinze minutos- nos dias normais de atendimentos, vinte minutos- no dia anterior e posterior aos finais de semana e trinta minutos- no dia anterior e posterior aos feriados prolongados.
 

O texto ainda afirma que a fiscalização e o controle da prestação de serviços bancários é de competência do Procon/Itaporã e que as multas serão aplicadas de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

Na discussão final do Projeto, em seus discursos, os vereadores consideraram um desrespeito ao cidadão a demora no atendimento e afirmaram que o principal objetivo do projeto é garantir uma melhor qualidade de vida para a população. “Quase todas as pessoas utilizam os serviços bancários, a maioria deles são trabalhadores que aproveitam o horário de almoço para ir até uma agencia bancaria, e infelizmente, a demora do atendimento os faz perder todo o seu horário de descanso, e consequentemente causa preocupações e nervosismo”, enfatizaram.

Assessoria/Câmara

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